Ineficiência e ataques a internautas podem causar impeachment de Weintraub

Parlamentares entregaram denúncia de crime de responsabilidade ao STF. Além da ineficiência do ministro, ação mostra o afastamento entre MEC e Congresso

Por Maria Clara Vieira Atualizado em 6 fev 2020, 11h44 - Publicado em 5 fev 2020, 19h16

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Prestes a completar dez meses à frente de uma das principais pastas do governo, o ministro Abraham Weintraub coleciona encrencas e carece de resultados – um saldo que compromete a já combalida educação do Brasil. É esta a avaliação do grupo de parlamentares que, liderados pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura do processo de impeachment do titular do MEC na tarde desta segunda-feira (5). “O que fica evidente a partir das análises multitemáticas é que o planejamento e a gestão do ministério estão muito aquém do esperado e são insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no país”, diz o documento, que acusa o Weintraub de crime de responsabilidade.

A denúncia foi baseada em um relatório elaborado pela Câmara que aponta a ineficiência do ministério na execução da Política Nacional de Alfabetização (PNA), bem como do Plano Nacional de Educação (PNE). O texto levado ao STF aponta também o desperdício da um bilhão de reais recuperados da Operação Lava Jato para uso do MEC – inutilizados por não terem sido empenhados a tempo. “O dinheiro que o ministro perdeu por não empenhar a tempo é equivalente a 17 vezes o que foi gasto com creche em 2019”, apontou Tabata, durante a coletiva de anúncio. O documento aponta também a falta de transparência no processo de correção das falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Some-se a isto os ataques pessoais a internautas desferidos pelo ministro e a falta de impessoalidade demonstrada no episódio no qual Weintraub usou sua conta pessoal no Twitter para solicitar que o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisasse a prova da filha de um apoiador – ações que, de acordo com os parlamentares, se enquadram como “quebra de decoro”. “Mesmo tendo visões de mundo diferentes, a gente se uniu”, destacou Tabata. “Espero que o presidente da República tenha ciência da gravidade desses fatos e sequer dependa do STF. Que troque ele mesmo o ministro da Educação”, completou.

Desgaste com o Congresso

O pedido de impeachment ilustra a dificuldade de Weintraub de conversar com a Câmara dos Deputados, por onde passam as principais pautas relacionadas à educação. “Temos a clara impressão de que o ministro implodiu as pontes com o Congresso e sua permanência no cargo pode comprometer todo o cronograma”, disse o deputado Israel Batista (PV-DF), secretário-geral da Frente Parlamentar Mista para a Educação na Câmara. A VEJA, Batista ressaltou que, desde o ano passado, o grupo tem uma percepção de que as justificativas para os projetos do MEC sempre trazem um “sentimento revanchista”. “Sempre que o Congresso recebe uma proposta lastreada por um discurso revanchista, adota uma postura de desconfiança”, explicou.

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A ausência de diálogo entre o MEC e os parlamentares comprometeu até mesmo pautas caras à gestão do ministro, como o ID Estudantil, editado como Medida Provisória em agosto e prestes a perder a validade sem qualquer negociação à vista, e o Future-se, projeto voltado para o financiamento das universidades públicas que já passa pela segunda consulta pública sem previsão para aterrissar na Câmara. “Não houve nenhuma articulação. É ruim até para quem defendeu a pauta – ficamos sem saber qual seria o segundo passo”, diz o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG). “Este parece ser o modus operandi do governo: tomar uma medida radical às pressas, sem estudo, e não ter força para tocar em frente”, avalia.

A renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por outro lado, é a preocupação quase unânime entre os parlamentares envolvidos com educação na Câmara e no Senado. Segundo o senador Dário Berger (MDB-SC), a aprovação da medida é consenso entre as casas. O MEC, entretanto, que “começar a discussão do zero”. Na última semana, o recado veio direto do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que afirmou que Weintraub é um “desastre” que “atrapalha a educação” e “levanta a bandeira do ódio”.