O Grupo Galileo Educacional, dono da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), entrou com um pedido no Conselho Nacional de Educação (CNE) para reverter o descredenciamento das duas instituições, fechadas pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 13 de janeiro.
De acordo com o grupo, a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) ocorreu através de julgamento sumário, “de natureza discricionária, em menos de 30 dias da abertura do processo administrativo”. Ainda segundo a empresa, a Seres deu uma “decisão desproporcional e demasiadamente gravosa” contra a Gama Filho e a UniverCidade, e ressalta que o descredenciamento foi decidido enquanto o semestre letivo ainda estava em curso.
O presidente da Galileo, Alex Porto, esteve no CNE esta semana e protocolou um pedido de audiência para despachar o requerimento. Na próxima segunda-feira ele deverá se reunir com o presidente do Conselho, José Fernandes de Lima.
Desde o fechamento das duas universidades, o MEC trabalha para fazer a transferência assistida dos estudantes para outras instituições de ensino superior, tendo aberto um edital para selecionar universidades interessadas. O prazo para a apresentação das propostas termina no dia 13 de fevereiro e o vencedor será anunciado no dia 10 de março.
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O MEC também publicou um edital determinando que a Gama Filho e a UniverCidade mantenham as secretarias funcionando para viabilizar a entrega de documentos aos estudantes, reiterando a responsabilidade das duas instituições em manter a secretaria acadêmica funcionando e indicar um local para essas atividades até o dia 24 deste mês. A solicitação já havia sido feita pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que decidiu na última segunda-feira multar o grupo em 10.000 reais por dia por não cumprir a decisão.
Outra decisão da Pasta após o fechamento foi permitir que alunos de baixa renda que recebiam bolsas de estudos nas universidades fechadas sejam beneficiados pelas bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni). Entretanto, não há garantias de que essas bolsas sejam disponibilizadas na instituição vencedora do edital.
O descredenciamento das duas universidades no dia 13 de janeiro ocorreu, segundo MEC, devido à má qualidade do ensino oferecido nas instituições e porque o grupo Galileo não ofereceu um plano para superar os problemas financeiros, que causaram atrasos no pagamento de professores e funcionários. Em 2013, o vestibular das instituições foi suspenso em duas ocasiões. Em agosto, o grupo foi notificado após um período de paralisação das atividades causada pela falta pagamentos. Diante da situação, a mantenedora assinou um termo de saneamento de deficiências. Porém, em dezembro, as instituições tiveram novamente os vestibulares suspensos por terem descumprido o acordo.
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