Cinco cursos de direito estão na mira do MEC

Cinco cursos de direito estão na mira do Ministério da Educação (MEC). De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, a Secretaria de Educação Superior, ligada ao ministério, abriu processo administrativo contra duas universidades que poderão ter seus cursos fechados caso seja concluída a deficência das instituições.

Uma das instituições envolvidas é a Uniban, em São Paulo, que tem três de seus nove cursos de direito na berlinda. As graduações estão localizadas nos campi de São Bernanrdo do Campo, Osasco e no bairro da Vila Guilherme, na capital paulista.

Esaa não a é primeira vez que a universidade tem problemas com o MEC. Em 2007, o órgão já havia inciado uma supervisão especial nos cursos devido ao baixo desempenho dos alunos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

Na ocasião, a Uniban assinou documento no qual se comprometia a tomar medidas para melhorar as notas. Agora, o MEC afirma que, embora a instituição tenha cumprido o estabelecido, ainda há problemas. São eles: proporção de professores em regime de dedicação integral menor do que a estabelecida em lei (33%); biblioteca insuficiente; problemas na implantação do projeto pedagógico; e descumprimento da norma que determina a existência de um núcleo de professores responsável por esse projeto.

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Espírito Santo – além da Uniban, a Faculdades Integradas Espírito-Santenses (Faesa) as Faculdades Integradas São Pedro estão sendo investigadas. A carreira de direito das instituições também já respondia a processo administrativo.

Assim como a Uniban, as instituições cumpriram parcialmente o que tinha sido estabelecido no termo de ajuste do processo antigo, mas elas ainda não se enquadram nas exigências do MEC. Não há professores suficientes para a quantidade de alunos que as faculdades abrigam e o acervo bibliográfico do curso é falho.

As faculdades capixabas e a Uniban têm 15 dias após a notificação para apresentar sua defesa.