Vale questiona Fazenda por ter lhe mandado à Justiça

Por Sabrina Lorenzi

RIO DE JANEIRO, 27 Jan (Reuters) – A Vale está questionando junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, por que o órgão remeteu à Justiça um pedido de julgamento que envolve a cobrança de 9,8 bilhões de reais com base em processos similares de outras empresas que foram julgadas pelo mesmo Conselho.

O Carf decidiu na semana passada repassar para a esfera judicial um dos recursos que estão sob sua análise a pedido da Vale, disse nesta sexta-feira o diretor financeiro da empresa, Tito Martins.

O recurso se refere à cobrança de impostos, pelo governo, de lucros da Vale obtidos no exterior, cujo valor supera os 10 bilhões de reais, considerando também multa e juros. A Vale quer manter este e outros três processos no âmbito administrativo.

“Quero ter o direito de ter o processo avaliado pelo Carf porque outros processos iguais aos nossos foram avaliados com ganho de causa para os contribuintes”, disparou o executivo, referindo-se à Marcopolo e à Perdigão. “Por que julgou os outros e não julgou os nossos? Estamos tomando as medidas legais cabíveis para isso”, acrescentou.

São quatro processos da mesma natureza envolvendo Vale e Fazenda. Dois deles, segundo o executivo, ainda estão no âmbito administrativo, enquanto um deles já estava na Justiça antes desta última decisão do Carf.

Em novembro de 2011, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 2a Região manteve a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os lucros da empresa no exterior, uma cobrança contestada pela Vale.

A justificativa do Carf para enviar o processo para a esfera judicial, contestada pela Vale, seria o fato de um processo bem parecido já estar tramitando na Justiça.

“Quando se entra na Justiça há um problema: o juiz que julgar não é um entendedor da matéria, então leva-se ao Conselho (Carf) para estudar aquilo e dizer o que acha”, explica Tito Martins. Depois, se a empresa perde, tem ainda o direito de entrar na Justiça e isso serve para uma série de tributos, acrescentou.

R$40 BILHÕES EM PERDAS POSSÍVEIS

Segundo o último documento da Vale enviado à Securities Exchange Comission (SEC) com informações contábeis, autoridades tributárias do Brasil lavraram quatro autos de infração para cobrança de Imposto de Renda e CSLL, com base no Artigo 74 da Medida Provisória, referentes ao período de 1996 a 2008, no valor total de 26,7 bilhões de reais.

De acordo com uma fonte da Fazenda ouvida pela Reuters, contudo, ainda não houve decisão definitiva sobre os processos.

Em meados do ano passado a Vale elevou de 9,6 bilhões de reais para 40,7 bilhões de reais a estimativa total de perdas “possíveis” em vários processos judiciais e administrativos, segundo a corretora Planner assinala em relatório divulgado na quinta-feira.

Analistas de bancos como o Bank of America/Merril Lynch e o Deutsche Bank cogitam desembolsos bilionários por parte da Vale em processos que envolvem a cobrança de impostos pelo governo, mas ambos destacam em relatórios também divulgados na quinta-feira que o pagamento de supostos passivos deve ocorrer no longo prazo e devem ser parciais.

De acordo com Marcos Assumpção, do Itaú BBA, uma disputa entre Vale e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sobre royalties que pode envolver mais de 5 bilhões de reais deve ser resolvida bem antes das pendências com a Fazenda.