O Tesouro só repassou um terço do montante previsto para 2014 em pagamentos e desembolsos a diversos setores, como agricultura, energia elétrica, exportações e investimentos. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, os dados de execução do Orçamento mostram que foram desembolsados no primeiro semestre apenas 9,4 bilhões de reais dos 28,4 bilhões programados para todo o ano. Especialistas acreditam que os atrasos são uma estratégia do governo para inflar as contas públicas em um momento de receitas magras. O Tesouro consegue, assim, melhorar artificialmente em determinados meses o resultado das contas públicas, ao apresentar despesas menores do que aquelas efetivamente devidas.
Os subsídios concedidos pelo próprio governo em sua estratégia de estimular a economia ajudam os setores a oferecer serviços e produtos a preços e financiamentos mais acessíveis aos consumidores. Em resposta ao jornal, a Secretaria do Tesouro nega atrasos nos desembolsos, argumentando que nos contratos firmados não há data prevista para os tais pagamentos ocorrerem.
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Nas últimas semanas já haviam saído notícias sobre os atrasos nos repasses a bancos (públicos e privados), conhecidos como “pedaladas de despesas”. O Tesouro deixou de transferir às instituições parte de recursos obrigatórios para bancar programas sociais, como o Bolsa Família e abono salarial, e gastos previdenciários, como aposentadorias e pensões.
Com a disseminação dos atrasos, a área de fiscalização do Banco Central passou a questionar os bancos. A Caixa Econômica, por exemplo, tem assumido as despesas com capital próprio e feito os pagamentos em dia, prejudicando seu próprio orçamento.
O setor elétrico já reclama também: dos 13 bilhões de reais prometidos em ajuda, apenas 4,1 bilhões de reais foram pagos no primeiro semestre ao sistema Eletrobras.
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Investigação – O Ministério Público pediu na quinta-feira ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma investigação do órgão no BC e Tesouro para apurar as “pedaladas fiscais” nos repasses do governo aos bancos. O argumento é que esses adiamentos estão aumentando o endividamento público, já que as instituições precisarão depois cobrar a conta.
No entendimento do Ministério Público, a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal, como a Caixa, e o Tesouro é vedada pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se for confirmado que essas antecipações configuram empréstimos dos bancos à União, será preciso identificar os responsáveis para prestar esclarecimentos e serem punidos, em caso de condenação.
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