Temer deve vetar projeto de ajuda a Estados endividados

O presidente Michel Temer deve vetar nesta quarta-feira o projeto de socorro aos Estados brasileiros em situação financeira mais crítica. Segundo os jornais Folha de S. Paulo e O Globo, Temer manifestou a intenção após reunião na noite desta terça com os ministros Henrique Meirelles, da Fazenda, e Dyogo Oliveira, do Planejamento.

A principal razão do veto seria a decisão da Câmara dos Deputados de aprovar a renegociação das dívidas dos Estados sem contemplar diversas contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a Folha, os Estados que aderissem ao regime de recuperação fiscal precisariam cumprir com privatizações, endurecimento de regras previdenciárias e suspensão de reajustes ao funcionalismo.

O jornal O Globo informa ainda que o novo formato de como se dará o processo de renegociação ainda não está concluído, e não está certo se o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso. Na terça-feira, o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, disse após reunião com Maia que o governo tentaria reabrir as negociações com o Congresso e encontrar uma forma de reincluir as contrapartidas no projeto de renegociação da dívida dos Estados.

O projeto aprovado pelo Senado prevê a criação de um processo de recuperação fiscal, nos moldes das recuperações judiciais feitas com empresas, em que os Estados em situação mais crítica – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais –poderiam suspender o pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca de um pacote de contrapartidas com medidas fiscais.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, foi um dos principais defensores da retirada das contrapartidas, que caíram por pressão de setores do funcionalismo público estadual. Maia já foi informado da decisão de Temer e deve vetar integralmente o projeto.

(Com Reuters)