O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) indicou hoje que as mudanças na lei trabalhista prometidas a senadores deve ocorrer por medida provisória (MP). Em postagem no Twitter, ele disse que o presidente deve decidir como será cumprido o acordo até amanha.
Para acelerar a votação no Senado, o governo se comprometeu a regulamentar os pontos polêmicos por medida provisória. Se o texto fosse alterado, teria de voltar para a Câmara, atrasando a tramitação.
As mudanças são referentes a pontos como o trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, atuação sindical e trabalho intermitente.
De acordo com Jucá, o governo entende que o melhor é fazer uma MP em vez de um projeto de lei por causa da vigência, e deve tomar uma decisão sobre o assunto “entre hoje e amanhã”.”Um projeto de lei não começa a valer de imediato e haverá uma segurança jurídica grande para as mudanças que queremos fazer”, escreveu.
O senador também disse que sabe que há “setores” defendendo outras formas de alteração, mas que o governo havia se comprometido a fazer uma medida provisória. Um dos opositores da ideia de fazer as alterações via MP é o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo o parlamentar, como a reforma trabalhista foi feita via projeto de lei, também deveria ser alterada por meio desse instrumento.
Maia considera que uma alteração via MP seria inconstitucional, e reclama do excesso de leis encaminhadas dessa forma. Segundo a Constituição, a medida provisória deve ser usada para assuntos com “relevância e urgência”.