Suprema Corte dos EUA rejeita recurso da Argentina sobre ‘fundos abutres’

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira um recurso apresentado pelo governo da Argentina contra os credores holdouts – chamados pelo governo de Cristina Kirchner de “fundos abutres”, aqueles que não participaram de uma reestruturação da dívida do país. A ação tinha como objetivo impedir que esses credores recebessem qualquer rendimento pelos bônus da dívida argentina que detêm.

A decisão representa mais um revés para o governo argentino em sua batalha contra fundos abutres. O país latino-americano, no entanto, provavelmente terá outra oportunidade de entrar com outra petição na corte.

ENTENDA O CASO

A briga do governo argentina com os fundos holdouts, ou ‘abutres’ tem origem no calote histórico da Argentina de sua dívida em 2001. Após o default, o governo argentino negociou a troca de títulos em 2005 e em 2010, o que permitiu que o país postergasse sua dívida. Com isso, em torno de 93% dos títulos da dívida foram trocados. No entanto, credores do fundo NML Capital – os chamados “fundos abutres” – não aceitaram a proposta do governo argentino e exigem o pagamento da dívida.

O governo argentino havia pedido aos juízes americanos que revissem decisões de instâncias inferiores determinando que o país não efetuasse pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida a menos que também pague aos holdouts, liderados por fundos de hedge que incluem a Aurelius Capital Management e a NML Capital Ltd., afiliada da Elliott Management Corp.

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Essas decisões constituem uma “intromissão inédita nas atividades de um estado estrangeiro” que pode prejudicar o processo de reestruturação apoiado pela comunidade financeira internacional, afirmou a Argentina no recurso à Suprema Corte.

Os holdouts alegam que a Argentina dispõe de amplos recursos para pagar obrigações. Eles também afirmam que o governo argentino não merece a reavaliação da Suprema Corte porque ele já indicou diversas vezes que evitaria cumprir qualquer decisão judicial norte-americana que não agrade o país.

(com Estadão Conteúdo)