O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta quarta-feira, 10, que o ministério segue agora prestando apenas assessoria técnica ao Congresso no que diz respeito à busca pelas fontes de receita que deverão compensar a continuidade da desoneração da folha de pagamento de 17 setores, prorrogada pelos parlamentares no fim do ano passado.
“Agora estamos fazendo uma assessoria mais técnica, dando suporte aos senadores, mas a decisão cabe a eles”, explicou Haddad a jornalistas após sair de uma reunião com o presidente Lula, em que discutiu este e outros temas econômicos que estão na pauta do Congresso.
Por decisão de maio do Supremo Tribunal Federal (STF), governo e Congresso têm a missão de buscar cerca de 17 bilhões de reais em arrecadação de algum outro lugar para pagar pela arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal às empresas dos 17 setores. Foi dado um prazo de 60 dias, que está por se encerrar — e, caso nenhuma contrapartida seja aprovada, a desoneração cai e deixa de valer.
O governo apresentou, em junho, uma medida provisória que restringia o uso de créditos do PIS/Cofins para as empresas e, na prática, aumentava os custos de muitas delas. A medida foi rejeitada pelo Congresso, a quem cabe agora apresentar uma solução. A Fazenda, de acordo com Haddad, está dando suporte com números e cálculos de impacto na arrecadação para diferentes medidas.