Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha é mantida até 2027

Em derrota para Haddad, Senado e Câmara votam pela manutenção do benefício tributário

Por Felipe Erlich Atualizado em 15 dez 2023, 14h21 - Publicado em 14 dez 2023, 16h02

PEC terá de passar por outra votação na Câmara e pelo Senado (Rodolfo Stuckert/CNJ/.)

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, nesta quinta-feira, 14. O projeto vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prorroga até 2027 a medida, que permite às empresas dos segmentos contemplados o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários de trabalhadores. Com a derrubada — primeiro chancelada pelo Senado e, em seguida, pela Câmara dos Deputados –, a desoneração será mantida.

No Senado, foram 60 votos pela anulação do veto de Lula e 13 pela manutenção. Já na Câmara, 378 parlamentares votaram pela derrubada e 78 foram contrários.

A derrubada do veto de Lula à desoneração, com amplo apoio do Congresso, representa uma derrota ao governo federal e, especialmente, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que corre para garantir receitas para 2024. O ministro segue vendendo a promessa de déficit zero nas contas públicas do próximo ano, meta que só pode ser cumprida com um aumento robusto da arrecadação.

A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011, no governo petista de Dilma Rousseff, e prorrogada sucessivas vezes nos governos seguintes. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o último a postergar o fim da medida, então marcado para 2023. Com a mobilização do Congresso, o benefício tributário fica mantido por mais quatro anos. Representantes do setor privado e sindicalistas argumentam em prol da desoneração, alegando que ela é importante para a geração de empregos e renda no país.

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Reação de Haddad

Após a derrubada do veto presidencial, Haddad afirmou que o governo vai “buscar auxílio do Judiciário” porque a medida é “inconstitucional”. O ministro também disse que o governo ainda deve apresentar ao Congresso uma proposta alternativa à desoneração na semana que vem.

“Queremos apresentar quanto antes. As equipes estão trabalhando nos cálculos há algum tempo, desde que o presidente validou em Dubai. Nossa ideia é que, na semana que vem, a gente encaminhe para o Congresso uma solução”, afirmou. “A solução será encaminhada junto com medida compensatória. A ideia é não mexer no Orçamento. Justamente para garantir o equilíbrio e os programas sociais. Não posso antecipar porque estamos fazendo os cálculos.”