A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que as multas totais devidas pela Oi – quarta maior operadora de telefonia móvel do país, que está em recuperação judicial, com dívida total estimada em 65 bilhões de reais – são de 20,2 bilhões de reais. O montante é bem maior que o valor projetado pela própria companhia, que era de cerca de 13 bilhões de reais.
Do total das multas, segundo a agência reguladora, 6,96 bilhões de reais são de multas administrativas com crédito já constituído e 3,06 bilhões de reais de multas administrativas de crédito ainda não constituído. O restante do valor se divide entre créditos tributários (4,55 bilhões de reais), créditos de outras naturezas (1,08 bilhão de reais) e multas em processo de tramitação (4,58 bilhões de reais).
Uma das propostas da operadora seria transformar esses débitos com a Anatel em investimentos na melhoria da rede e do atendimento ao consumidor, por exemplo. Esse arranjo ocorreria por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com o órgão regulador. Essa alternativa acabou frustrada, no entanto, por uma decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na semana passada.
(Com Estadão Conteúdo)
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