O Senado Federal tem ainda seis destaques propostos por bancadas parlamentares para votar nesta quarta-feira, 2, para concluir o primeiro turno de votação da reforma da Previdência. A sessão, marcada para as 11h, traz propostas que podem desidratar ainda mais o texto, caso sejam aprovadas.
Para que os destaques sejam rejeitados, são necessários 49 votos contrários à proposição. Na véspera, o Senado aprovou um dos destaques, que manteve as regras do abono salarial do PIS/Pasep como estão hoje: o benefício é direito de trabalhadores que receberam, em média, dois salários mínimos mensais durante o ano. A reforma, no entanto, previa que o abono fosse pago para trabalhadores com ganhos médios mensais de até 1.364,43 reais.
Com a mudança, a economia da reforma caiu 76 bilhões de reais em dez anos. Ao todo, a estimativa é que o texto poupe 800 bilhões de reais no período. O desejo do governo é que a economia girasse em torno de 1 trilhão de reais na próxima década. Na terça, outros três destaques, que previam regras mais brandas para professores, trabalhadores expostos a periculosidade e sobre regimes próprios municipais foram rejeitadas. Saiba quais são os outros destaques a serem votados:
Regra de transição
Retira do texto o pedágio de 100% sobre o tempo que falta na regra de transição que permite aposentadoria com idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), no serviço público e no setor privado. O destaque foi proposto pela bancada do Podemos.
Pensão por morte
A emenda do PT mantém a fórmula de cálculo da pensão, que atualmente é integral. Pela reforma, o valor da pensão por morte cairá para 50% do valor do benefício, mais 10% por dependente, limitado a 100%.
Fórmula de cálculo do benefício
O destaque mantém a fórmula de cálculo do benefício mais vantajosa, considerando os 80% maiores salários de contribuição, desprezando os 20% menores, de acordo com a proposta da Rede. Pela reforma, o valor do benefício passa a ser definido com base na média do histórico contributivo dos trabalhadores.
Idade mínima das mulheres
A proposta do PDT é diminuir a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 62 para 60 anos, como é hoje na regra de aposentadoria por idade.
Aposentadorias especial para trabalhadores expostos a agentes insalubres
A emenda permite que trabalhadores expostos agentes nocivos continuem se aposentando sem idade mínima. No texto-base, esses trabalhadores têm idade mímima fixada, que varia entre 55 e 60 anos de idade. A alteração é proposta pelo PROS.
Anistiados políticos
O destaque do MDB procura recuperar um dispositivo do texto original do governo: cobrança de contribuição previdenciária de anistiados políticos. A mudança foi sugerida pelo governo.
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