Rosa Weber dá 24 horas para Lira explicar votação da PEC dos Precatórios

Aprovada por vantagem mínima, após votação que adentrou a madrugada da última quinta-feira, dia 4, a PEC dos Precatórios entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sábado, 6, a ministra Rosa Weber concedeu um prazo de 24 horas para que a Câmara explique como se deu a votação da proposta de emenda constitucional que visa abrir espaço no Orçamento do governo de Jair Bolsonaro para ações em 2022. O pedido do STF acontece após partidos de oposição terem questionado em ações na Corte o sistema de votação remota por parte de deputados que estavam em missão oficial na COP 26, em Glasgow, na Escócia.

No ímpeto de conseguir quórum para aprovar a pauta, o presidente da Câmara, Arthur Lira, modificou o regimento interno para permitir que os parlamentares em viagem pudessem votar. Diante da manobra, a oposição entrou no STF para tentar a derrubada do texto. As duas ações relatadas por Rosa Weber sobre o tema foram movidas pelo PDT e pelos deputados federais Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSDB-SP).

Nesta sexta-feira, dia 5, a ministra Rosa Weber já havia suspendido o pagamento das emendas de relator (ou RP9) ao orçamento da União. Ela também determinou que o Ministério da Economia dê mais transparência nas emendas, também conhecidas como “orçamento secreto”.

De Glasgow, a medida foi criticada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que votou contra o texto. “A PEC representa um grande retrocesso. Para mim, está claro que o objetivo principal da PEC não é abrir espaço fiscal para o Auxílio Brasil ou para a ampliação do Bolsa Família, mas garantir quase 50 bilhões de reais para o ‘Orçamento Secreto’, que na minha visão é um Mensalão 2.0”, disse a parlamentar a VEJA.