A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estuda punições mais duras para gestores de fundo de pensão que cometerem irregularidades. A ideia é aumentar as penalidades a que esses profissionais estão sujeitos.
As medidas ainda estão em elaboração dentro do órgão e precisarão ser apresentadas ao Ministério da Fazenda, ao qual a entidade é ligada antes de entrarem em vigor. Também é preciso do sinal verde do presidente Michel Temer.
A Previc, órgão responsável pela fiscalização de planos de previdência complementar, pode aplicar restrições administrativas. As penas atuais variam de advertência até multa, que pode alcançar cerca de 40 mil reais por irregularidade.
Na última semana, a instituição decretou intervenção no Postalis, pertencente aos funcionários dos Correios, por 180 dias. O motivo foi a suspeita de má gestão, que teria causado prejuízos às economias dos trabalhadores. Dois diretores do fundo foram afastados.
Em abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens de ex-diretores e ex-membros do conselho de administração do Postalis, sob a suspeita de terem causado prejuízo de 1 bilhão de reais.
Existem 308 entidades de previdência complementar no país, segundo o último boletim da Previc. Essas instituições administram 809,8 bilhões de reais em ativos. No último trimestre, registraram um prejuízo total de 77,6 bilhões de reais.
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