Maia retira da pauta mudança das regras de repatriação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou da pauta da Casa o projeto que altera as regras de repatriação de recursos no exterior, como antecipou a coluna Radar On-Line. Maia disse que não pretende retomar a votação da proposta.

Segundo o deputado, a decisão foi motivada por falta de acordo com a oposição, que permaneceu em obstrução e poderia derrubar a sessão por falta de quórum. Segundo o líder do governo, André Moura (PSC-SE), ficam valendo as atuais regras de regularização de recursos não-declarados no exterior.

No atual texto elaborado pelo relator do projeto, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), a União se comprometeria a repassar 49% sobre valores captados com o pagamento de multas a partir da cifra de 25 bilhões de reais. Já o  Ministério da Fazenda e a Receita Federal sustentam que esse limite tem que ser a partir do excedente a 35 bilhões de reais. Governadores querem um corte em 15 bilhões de reais.

(Com Reuters e Agência Brasil)