Política fiscal não mudará em 2014, diz Gleisi Hoffmann

Em meio a especulações sobre mudanças na política fiscal, após o resultado surpreendentemente ruim das contas públicas em setembro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não haverá alteração na política fiscal em 2014, que “já está definida”. E rejeitou ideias que tragam como resultado uma “austeridade excessiva”.

Pelo contrário, ela defendeu as medidas de cortes de impostos adotadas pelo governo, mesmo considerando que ajudaram a reduzir o resultado das contas públicas. “Adotamos uma política de desoneração tributária para defender a indústria nacional que foi importante, fez com que o Brasil não tivesse desemprego no período de crise.”

“A política fiscal é um instrumento econômico dinâmico, não burocrático”, disse. “Querer que o resultado fiscal seja sempre igual não é inteligente, considerando que é preciso dar resposta à crise.” Na sua avaliação, o instrumental do governo tem sido eficiente para manter as despesas sob controle. Ela disse que as despesas com pessoal estão contidas e os gastos com custeio caíram de 0,9% do PIB para 0,8% do PIB. Além disso, a dívida líquida do governo está em queda, disse.

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O governo vem sofrendo críticas pela política fiscal há algum tempo, movimento que se intensificou na semana passada, quando foi divulgado o déficit recorde de 9,04 bilhões de reais em setembro, o pior da história para o mês. No ano, a economia do governo para pagamento de juros da dívida caiu quase à metade em relação a 2012 e analistas questionam o controle sobre as despesas.

Crescimento – “Onde está o descontrole?”, questionou. Lembrada de que a receita vem tendo desempenho abaixo do esperado e o déficit da Previdência tem sido maior do que o projetado, ela disse que esse dados estão relacionados a um crescimento mais baixo, em que a política fiscal diminui os efeitos negativos sobre a economia. Na terça, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse que o rombo deve ficar entre 40 bilhões e 43 bilhões de reais, bem acima da previsão de 36,2 bilhões de reais.

Segundo Gleisi, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o projeto de Lei Orçamentária Anual definem que a meta das contas públicas em 2014 é um superávit primário equivalente a 3,1% do PIB, com a possibilidade de abatimento de até 67 bilhões de reais, dos quais o governo pretende usar 58 bilhões de reais. Abatendo os 58 bilhões de reais, o primário chegaria a 2% do PIB. “Isso é cristalino e ninguém será pego de surpresa.” Ela defendeu uma condução da política fiscal na linha do que vêm fazendo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.

Gleisi afastou-se da proposta do ex-secretário executivo da Fazenda Nelson Barbosa, de um sistema de bandas de resultado primário. Pela proposta, o governo miraria o resultado das contas públicas numa banda entre 1,5% do PIB e 2,5% do PIB, e adotaria um conjunto de medidas para controlar o crescimento das despesas. Mantega e Augustin dizem que o governo já pratica um sistema de bandas. “Defendo a política fiscal atual”, afirmou Gleisi. “Não estou me opondo ao ministro ou ao Ministério da Fazenda.”

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Mantega – Nesta quarta, Mantega afirmou que o cumprimento da meta ajustada de superávit primário neste ano, de 2,3% do PIB dependerá dos estados e municípios cumprirem suas metas cheias.

O ministro disse que sempre afirmou que o governo central – formado pelo governo federal, Banco Central e Previdência – cumpriria sua meta cheia, e argumentou que o país passa por uma fase transitória de maus resultados nas contas públicas e que haverá recuperação nos próximos meses. “O governo tem total controle fiscal”, disse, ao chegar ao Ministério.

O ministro acrescentou que as desonerações realizadas neste ano reduziram a arrecadação temporariamente, e que o país enfrentou problemas na recuperação econômica, além de despesas com energia. Além disso, Mantega destacou que o governo está diminuindo os repasses para estados e municípios.

(com Reuters e Estadão Conteúdo)