Parlamento europeu aprova sanções contra Estados pouco rigorosos

Mecanismo pretende ser uma espécie de contrapartida da implementação de um fundo de emergência financeira para ajudar os países em dificuldades no continente

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O Parlamento Europeu deu aval nesta quarta-feira para um maior rigor de disciplina orçamentária nos países da União Europeia (UE), que inclui sanções contra os Estados que não controlem seus déficits. A votação permitirá a entrada em vigor do dispositivo, em debate há um ano e já aceito pelos Estados membros da UE.

No futuro, as sanções financeiras serão implementadas de maneira mais fácil e rápida, sob a forma de um depósito de dinheiro em contas bloqueadas, que podem ser transformadas em multas contra os países pouco rigorosos.

Este mecanismo pretende ser uma espécie de contrapartida da implementação de um fundo de emergência financeira para ajudar os países em dificuldades na Euzozona. A reforma – batizada “6 Pack”, já que são seis textos legislativos – foi inicialmente proposta pela Comissão Europeia para aproveitar as lições da crise da dívida na Grécia.

Permitirá à Comissão solicitar medidas corretivas e inclusive punir os Estados que se afastem dos critérios de déficit (3% do PIB) e de dívida pública (60% do PIB).

(com Agence France-Presse)