O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou nesta terça-feira que os recursos que serão transferidos ao sistema elétrico para manter as destinações que os encargos setoriais possuem hoje terão origem nos valores que a hidrelétrica de Itaipu paga ao governo federal.
Augustin afirmou que esse valor refere-se aos custos de sua construção. “O impacto para o Tesouro é de 3,3 bilhões de reais anuais. Serão recursos colocados no sistema elétrico em razão da dedução dos encargos. Estamos mantendo as destinações. Todas elas estão mantidas”, afirmou.
Segundo ele, o aporte anual de 3,3 bilhões de reais é necessário para o equilíbrio do sistema energético brasileiro. “A equação desse sistema é como está na Medida Provisória: as despesas dos fluxos futuros do sistema terão aporte anual de 3,3 bilhões de reais”, disse. “O valor tem contrapagamento com a dívida que Itaipu tem com o Tesouro e a Eletrobras”, frisou.
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O Tesouro vai comprar uma parte dessa dívida da Eletrobras. “Itaipu paga 2 bilhões de reais para nós e 2 bilhões de reais para a Eletrobras. O Tesouro vai comprar a parte da Eletrobras para chegar aos 3,3 bilhões de reais”, explicou. “A conta de fluxo que fizemos é absolutamente tranquilizadora do ponto de vista da estabilidade do sistema no médio e longo prazos”, continuou.
O secretário disse ainda que os recursos do Reserva Global de Reversão (RGR) serão suficientes para fazer frente às indenizações que o governo precisará fazer. “(As empresas) vão receber valores dos ativos não depreciados e vão definir novos investimentos”, reforçou.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, admitiu que esse valor não cobre toda a arrecadação que esses encargos têm hoje. “Há possibilidade de uma pequena defasagem, de faltar um pouco, mas ao longo do tempo a conta vai fechando”, afirmou.
Hubner citou como exemplo o programa Luz para Todos, que está próximo de ter seus objetivos concluídos, e a conta que o governo possui para financiar combustíveis para abastecer usinas termelétricas no Norte do país, que vai diminuir com a conclusão da linha de transmissão até Manaus. “Todas essas contas vão diminuir. Embora continuem a existir, elas vão diminuindo com o tempo.
(Com Agência Estado)
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