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Parlamentares do governo e da oposição decidiram nesta quarta-feira refazer a votação do projeto de lei que amplia o abatimento da meta de superávit primário na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto havia sido aprovado em tumultuada reunião na noite de terça-feira. Mas a oposição, sob o argumento de que a reunião desrespeitou as regras do regimento, declarou obstrução a toda e qualquer votação até que a reunião da terça-feira fosse anulada. PSDB, DEM, PPS e Solidariedade divulgaram nota de “indignação” com o que classificaram como “métodos antirregimentais, ilegais inconstitucionais e antidemocráticos” do presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP).
Com a reação da oposição, um acordo foi fechado em reunião entre líderes de bancada da Câmara e do Senado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que uma nova votação seja feita nesta quarta. Depois de passar pela CMO, a proposta precisa ser votada no plenário do Congresso Nacional, cuja pauta está trancada por mais de 30 vetos. Com o acordo, a oposição conseguiu adiar em uma semana a sessão do Congresso, que estava prevista para esta quarta-feira.
O texto aprovado na noite de terça permite ao governo abater do resultado fiscal deste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tirando do governo a obrigação de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano. A meta de superávit primário do setor público estabelecida na LDO é de 167,4 bilhões de reais ou cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, com os descontos, o governo pretende estabelcer uma meta de 99 bilhões de reais neste ano, equivalente a 1,9% do PIB.
Os gastos com o PAC somaram 47,2 bilhões de reais e as desonerações chegaram a 75,7 bilhões de reais entre janeiro e setembro, de acordo com dado dados do Tesouro. O resultado primário do setor público consolidado, que inclui governo central, Estados, municípios e estatais, também ficou negativo em 15,3 bilhões de reais no acumulado de nove meses, o primeiro na série histórica do Banco Central iniciada em 2002.
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