Divergências sobre o tratamento das dívidas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pendências nas negociações com grupos detentores de títulos internacionais (“bondholders”) levaram a Oi a pedir à Justiça do Rio o adiamento de sua assembleia geral de credores do dia 9 para 23 de outubro. O objetivo é ganhar tempo para apresentar um novo plano de recuperação.
A operadora é protagonista da maior recuperação judicial do país, com uma dívida de cerca de 65 bilhões de reais. O pedido foi feito em junho de 2016, e a empresa não consegue chegar a um acordo com os credores.
A decisão de adiar a assembleia foi tomada por unanimidade em reunião do conselho de administração da companhia, no início da tarde de quarta-feira. A segunda convocação iria para 27 de novembro. No fim do dia, o pedido foi protocolado na 7ª Vara Empresarial do Rio e agora depende de uma aprovação do juiz Fernando Viana, que acompanha o caso.
Diante do impasse, o governo afirma que cresce a hipótese de uma intervenção na companhia. “O governo não quer a intervenção (na Oi), mas se prepara para isso. À medida que o tempo passa, aumenta a expectativa de uma intervenção, infelizmente”, disse ontem o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab. “A dívida continua e os compromissos precisam ser cumpridos. Se não colocar dinheiro, não tem solução”, completou.
Estratégia
Caso a prorrogação seja aceita, a Oi poderá apresentar um novo plano de recuperação até 6 de outubro (dez dias úteis antes da assembleia). Se o magistrado negar o pedido, a assembleia de 9 de outubro continuará de pé e restará aos credores apreciar a primeira versão do plano, apresentada em setembro de 2016. Em outras palavras, as negociações voltarão quase à estaca zero, já que a proposta foi criticada por credores.
A expectativa era que, na reunião de ontem, o conselho aprovasse um novo plano, que previa um aumento de capital de 9 bilhões de reais. A Oi chegou a detalhar a proposta, que incluiria um aporte de 3,5 bilhões de reais vindos de “bondholders” apoiadores, conversão de 3 bilhões de reais em dívidas desse mesmo grupo em ações e a injeção de outros 2,5 bilhões de reais pelos atuais acionistas.
A preocupação em relação ao embate com a Anatel, entretanto, forçou uma mudança de estratégia. A agência recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as dívidas públicas da emrpresa, caso das multas aplicadas pelo órgão, sejam excluídas da recuperação. A Anatel é o maior credor individual da Oi, com uma dívida de 11 bilhões de reais.
Anatel
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, declarou ontem que a agência não vai recuar e que seria prudente, inclusive, não participar da assembleia de credores.
Ele classificou de “não factível” a proposta apresentada pela tele em agosto, condicionando sua recuperação a fatores externos, como a aprovação da Nova da Lei Geral das Telecomunicações e a alteração da Medida Provisória sobre o Programa de Regularização de Débitos não Tributários.
Ao longo das próximas duas semanas, a Oi enviará oficialmente à Anatel um plano mostrando as formas de pagamento da dívida viáveis para a companhia. Não há a hipótese de a direção da companhia retirar a dívida pública do processo.
Hoje o conselho diretor da Anatel decide se abre ou não um processo para cassar as concessões e as licenças da Oi para os serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. A discussão foi um pedido do conselheiro Igor de Freitas, que aponta lentidão nas negociações entre a Oi e os credores.
(Com Estadão Conteúdo)
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