Grandes avanços foram feitos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) desde que eles foram definidos em 2000. Mas, infelizmente, muitos países ainda estão muito longe de atingi-los. Mesmo as nações que fizeram um progresso substancial, alguns grupos – incluindo povos indígenas, moradores de favelas e áreas remotas, minorias religiosas e sexuais e pessoas com deficiência – ainda são constantemente excluídos. Como apontou um relatório recente do Banco Mundial, entender o porquê é essencial para garantir que esforços futuros para o desenvolvimento sejam mais eficientes e inclusivos.
A exclusão econômica e social não é apenas um problema moral, mas também é caríssima. Um relatório do Banco Mundial de 2010 sobre a exclusão dos ciganos dos sistemas econômicos e educacionais na Europa estimava uma perda de produtividade de pelo menos 172 milhões de dólares na Sérvia, 273 milhões de dólares na República Tcheca e 600 milhões de dólares na Romênia (calculada utilizando as taxas de câmbio de abril de 2010).
Essas perdas refletem as consequências de longo alcance da exclusão. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Banco Mundial descobriram que crianças com deficiência têm menos chances de ingressar em escolas do que os seus pares não deficientes – e que entre elas há um índice maior de evasão escolar. Na Indonésia, há uma discrepância de 60% entre crianças com e sem deficiências que frequentam o ensino fundamental e uma diferença de 58% no ensino médio. O sentimento resultante da exclusão e da alienação pode enfraquecer a integração social e até mesmo levar à agitação e conflitos.
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A nova agenda de desenvolvimento que irá suceder os ODM reflete uma consciência mais aguda da importância crucial da inclusão. No seu relatório sobre a agenda pós-2015, o Painel de Alto Nível de Pessoas Eminentes enfatizou a inclusão, declarando que “à nenhuma pessoa – independentemente de etnia, gênero, localização geográfica, deficiência, raça ou outra condição – devem ser negados os direitos humanos universais e oportunidades econômicas básicas”. A nova agenda de desenvolvimento, afirma o documento, deve “acabar com a discriminação” e “enfrentar a pobreza, a exclusão e a desigualdade”.
Dado isto, não surpreende que a inclusão seja a pedra angular da ambiciosa nova proposta para os sucessores dos ODM, os Objetivos Sustentáveis Para o Desenvolvimento (OSD) – começando com o processo de seleção dos objetivos, em que os países em desenvolvimento têm sido protagonistas.
Atingir os objetivos para a inclusão social e econômica não será fácil. Os alvos devem ser bem definidos, mensuráveis, executáveis e amparados por monitoramento e avaliações eficientes, bem como por estruturas comuns de responsabilização. Além disso, deve ser criado um sistema para ajudar os países a transformar os objetivos globais acordados na Organização das Nações Unidas (ONU) em medidas concretas que se adaptem às suas circunstâncias econômicas e normas sociais particulares.
Para atingir este fim, este ano o governo mexicano sediou uma série de seminários que reuniram representantes governamentais, agências da ONU, bancos de desenvolvimento multilaterais e o meio acadêmico para compartilhar visões e as melhores práticas e metodologias para implementar, avaliar e monitorar objetivos inclusivos e sustentáveis. Essas discussões se basearam no compromisso da comunidade internacional em enfrentar as causas estruturais da pobreza, desigualdade e degradação ambiental.
A inclusão social e econômica está no centro dos objetivos do grupo do Banco Mundial de erradicação da pobreza extrema e promoção da prosperidade partilhada. Afinal de contas, esses objetivos não podem ser atingidos a menos que o investimento em desenvolvimento beneficie a todos. Garantir isso requer o enfoque em grupos que têm sido repetidamente marginalizados. É por isso que o grupo do Banco Mundial escolheu a igualdade como principal tema da reunião anual do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI) deste ano.
Políticas e programas que buscam a inclusão social não necessariamente fazem mais; em vez disso, fazem as coisas de outro jeito. Com essa abordagem, a África do Sul, saindo de uma condição de segregação institucionalizada, fez um progresso considerável na direção do ideal de uma “nação arco-íris” em apenas duas décadas.
De modo similar, Bangladesh avançou na questão da inclusão ampliando a participação no seu antes excludente sistema informal de justiça, o shalish. O Programa de Redução da Pobreza nas Montanhas do Norte, no Vietnã, criado para oferecer serviços sociais melhores e uma infraestrutura sustentável para os moradores pobres da região, demonstrou o papel crucial que os membros das comunidades de minorias étnicas podem ter nas iniciativas de desenvolvimento.
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Por último, o inclusivo Projeto de Educação Compensatória para a Primeira Infância, do México, focado em expandir o acesso à serviços de desenvolvimento para a primeira infância e em melhorar resultados de aprendizagem nas suas municipalidades mais marginalizadas, reuniu-se com grupos excluídos para identificar as suas necessidades especificas. Ele oferece, por exemplo, educação bilíngue, conforme exigido pelos pais indígenas.
Projetar uma agenda de desenvolvimento inclusiva pós-2015 é apenas o primeiro passo. O êxito da sua implementação vai exigir políticas arrojadas e uma cooperação global robusta que lide tanto com o impacto da inclusão quanto com as suas causas subjacentes.
Além disso, os líderes mundiais devem aplicar as principais lições aprendidas com os ODM: alvos claros, financiamento adequado e dados mais precisos são essenciais para políticas embasadas e o monitoramento da sua eficiência. Com uma abordagem desse tipo, a próxima agenda do desenvolvimento finalmente poderá assegurar que todos os grupos ganhem em termos de oportunidades econômicas e progresso social.
Mahmoud Mohieldin é o enviado especial do presidente do Banco Mundial sobre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Maria Beatriz Orlando é especialista sênior em desenvolvimento social do Banco Mundial.
(Tradução: Roseli Honório)
© Project Syndicate 2014
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