O Ministério da Educação foi o mais afetado pelos cortes de gastos não obrigatórios anunciados pelo governo nesta quinta-feira. Conforme o decreto 8.389, publicado no Diário Oficial da União (DOU), a pasta sofrerá uma limitação extra de 586,83 milhões de reais por mês em seu orçamento. Isso ocorre porque este ministério é o que possui o maior volume de gastos não prioritários, que englobam viagens, compras de material e diárias de hotéis, por exemplo. Em seguida aparecem os ministérios da Defesa, com um corte de 156,46 milhões, das Cidades (144,42 milhões de reais), do Desenvolvimento Social (139,88 milhões de reais), e da Ciência e Tecnologia (130,88 milhões de reais). Os cálculos foram feitos pelo pesquisador do Ibre-FGV Gabriel Barros.
| PASTA | Gasto mensal, em milhões | corte, em milhões |
|---|---|---|
| Educação | R$ 1.173,66 | R$ 586,83 |
| Defesa | R$ 312,93 | R$ 156,46 |
| Cidades | R$ 288,85 | R$ 144,42 |
| Desenvolvimento Social | R$ 279,76 | R$ 139,88 |
| Ciência e Tecnoglogia | R$ 261,77 | R$ 130,88 |
| Fazenda | R$ 233,68 | R$ 116,84 |
| Justiça | R$ 144,1 | R$ 72,05 |
| Previdência | R$ 96,34 | R$ 48,17 |
| Agricultura e Pecuária | R$ 95,06 | R$ 47,52 |
No total, o governo anunciou o bloqueio provisório de um terço dos gastos administrativos dos 39 ministérios e secretarias especiais, o que deve totalizar uma economia de 1,9 bilhão de reais mensais, segundo o Ministério do Planejamento.
Confome o texto do decreto, a execução dessas despesas ficará limitada a 1/18 (um dezoito avos ou 5,55%) da dotação prevista no no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, o que representa um aperto adicional nas contas públicas. Com a aprovação da LDO no final do ano passado pelo Congresso Nacional, mas sem a aprovação do Orçamento propriamente dito, o governo poderia gastar mensalmente 1/12 (8,33%) dos valores previstos no projeto orçamentário para a manutenção da máquina pública.
A expectativa do relator-geral do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é que o projeto seja aprovado em plenário no próximo mês, após a volta dos parlamentares do recesso. A avaliação reservada de deputados e senadores é que a matéria vá à votação na semana seguinte ao carnaval, a partir do dia 23 de fevereiro. Depois disso, o governo deve promover um novo contingenciamento de gastos, desta vez sobre o Orçamento aprovado, para tentar cumprir ao fim de 2015 a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Imunes – A maioria das despesas não incluídas no corte provisório (65 de um total de 76) consta de uma lista proibida – por força da Constituição e de leis – de ser alvo de contingenciamento. Entre elas: repasse de recursos para alimentação escolar e manutenção de unidades de ensino; pagamento de benefícios da previdência social; financiamento de programas de desenvolvimento econômico do BNDES; repasses ao Fundo Partidário; pagamento dos serviços da dívida; e transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO).
Outras onze despesas livres de restrição orçamentária foram listadas no decreto, como repasse de recursos para financiamento estudantil, bolsas de estudo do CNPq, Capes, residência médica e para atletas do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte.
(Com Estadão Conteúdo)
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