Até fevereiro, o país tinha 6,7 milhões de pessoas registradas com a atividade de microempresa individual (MEI). A cada ano, cerca de um milhão de pessoas se registram no Portal do Empreendedor para criar a própria empresa de um jeito simples.
Normalmente, a decisão de abrir uma MEI é tomada pela necessidade do empreendedor emitir nota fiscal para ser reembolsado pelo trabalho prestado. Dependendo do negócio e da expectativa de faturamento, a abertura de uma MEI é a forma mais simples de se formalizar.
O modelo possui a vantagem de liberar um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) em menos de uma hora. Além disso, tem um sistema simples de pagamento de impostos com uma taxa mensal que varia entre 45 e 50 reais.
A desvantagem é que esse tipo empresa pode ganhar, no máximo, 60 mil reais por ano, o que dá cinco mil reais por mês. Passando desse valor, há uma multa pesada que vai de 4% a 17,42% do faturamento de cada mês, a depender do tipo do negócio.
Veja passo-a-passo para abrir sua própria microempresa individual:
5 – A página que vai aparecer depois de você preencher todos os dados é a do seu certificado de microempreendedor individual. E lá está o seu CNPJ. Sim, é rápido mesmo.
Pagando impostos
1. Uma vez empresário, você já pode começar a pagar seus impostos. Volte ao portal do empreendedor e clique no link CARNÊ MEI-DAS no menu lateral. Na tela que abriu, há um grande botão azul que diz “emitir pagamento”. Coloque o seu CNPJ e você vai ser enviado para o site da Receita Federal. Clique em Emitir Guia de Pagamento, coloque a data correta e, parabéns, já pode imprimir a sua primeira DAS. Atenção: ganhando ou não dinheiro com a sua MEI, você terá que fazer isso todos os meses. Não pagadores serão punidos com juros e multas.
2. Você já um empresário mas ainda não pode bancar o PJ por aí. O próximo passo não está claro em nenhum lugar do Portal do Empreendedor. Mas é o seguinte: toda a atividade comercial tem que estar registrada no município, em geral, na secretaria de Finanças. É com mais esse registro que você vai conseguir emitir notas fiscais por cada trabalho feito.
3. Você se tornou um empresário, emite as próprias notas e paga os seus impostos. O último passo é uma dica: guarde todas as notas emitidas, pois você vai precisar delas na hora de declarar o imposto de renda.
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