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SP terá prazo menor para abertura de empresa

Prazo para abertura de empresas deve cair para até dois dias, após integração com sistema da Jucesp

Por Fabiana Futema 7 mar 2017, 08h15

A integração da cidade de São Paulo à Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) deve reduzir o prazo para abertura de empresas para cinco dias em um primeiro momento. Hoje, abrir uma empresa pode levar mais de cem dias.

O presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Pequenas e Micro Empresas), Guilherme Afif Domingos, diz que a redução do prazo vai melhorar o desempenho do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial – que mede a facilidade para fazer negócios em diversos países.

“Quando o Doing Business faz aquela medição do tempo de abertura de empresa, usa a cidade de São Paulo como parâmetro. Isso dá aqueles cento e tantos dias de regularização. Agora, esse tempo vai diminuir”, afirma Afif.

Hoje, o Brasil aparece em 175º lugar no Doing Business. O programa Empreenda Fácil, que integra os sistema municipal com os do governo estadual e federal foi lançado ontem pelo prefeito de São Paulo, João Dória.

A integração deve vai ocorrer em duas etapas. A 1ª primeira vai integrar os atos de abertura de empresa e a 2ª, os de alteração e fechamento.

Com a implantação da segunda etapa, o prazo para abertura de empresa deve cair então para dois dias. Para que a segunda seja concluída é necessário integrar o sistema ao da Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo).

“Ainda há alguns cotovelos de tecnologia, que é a Junta Comercial do Estado de São Paulo. Quando passar pelos sistema da Junta, vamos eliminar esse cotovelo, integrando tudo em sistema só”, afirma Afif.

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Segundo Doria, São Paulo terá um prazo para abertura de empresa acima da média internacional. “Estamos caminhando rapidamente para aquilo que é viável de imediato. A redução para um prazo inicial de cinco dias e depois de dois dias úteis para constituição de uma microempresa na cidade.”

O prazo menor deve beneficiar as empresas classificadas como de baixo risco. Afif diz que mais de 90% das atividades econômicas são de baixo risco.

“Negócio de alto risco tem de fazer inspeção prévia antes de autorizar. Essas de baixo risco vão receber autorização automática. E a fiscalização será feita depois. Se por acaso mentiu na informação que assinou, será enquadrado criminalmente. Nós vamos começar a passar a acreditar na palavra do cidadão”, disse o presidente do Sebrae.

Regularização fundiária

Afif defendeu que o alvará de funcionamento da empresa seja desvinculado da regularização do imóvel.

“No centro de São Paulo, por exemplo, tem imóveis muito antigos. E uma das exigências é o de acessibilidade. Como vai fazer acessibilidade em prédio velho, que às vezes é até tombado? A irregularidade é do imóvel, mas não impede regularização da empresa.”

Segundo ele, Brasília já aprovou uma lei permitindo desvincular a regularização da empresa do licenciamento do imóvel.

“Antes, o imóvel estava em região fundiária irregular e não podia regularizar a empresa. Aí ficam milhões de empresas funcionando sem alvará. Em Brasília, há um problema fundiário no entorno e as empresas localizadas lá, que são 80%, não têm alvará.”

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