Depois de trabalhar para viabilizar a mudança do cálculo de superávit primário, excluindo a regra que obriga o governo a cumprir o superávit de estados e municípios, o ministro Guido Mantega confirmou, sem qualquer pesar, que o governo não cumprirá a meta. Segundo Mantega, em vez dos 110,9 bilhões de reais previstos no início do ano, cerca de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta deste ano será entre 96 e 99 bilhões de reais. “Certamente, não faremos primário cheio”, disse, em entrevista na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O ministro não hesitou em atribuir a culpa pelo não cumprimento a estados e município. “A conta de estados e municípios será algo entre 23 bilhões de reais e 26 bilhões de reais. É o número que estamos trabalhando”, disse. A meta fixada é de 110,9 bilhões de reais, sendo bilhões de reais para o Governo Central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e perto de 38 bilhões de reais para estados e municípios (a meta inicial era de 48 bilhões, mas o governo já havia aceitado cobrir 10 bilhões de reais). Governadores e prefeitos já pouparam 18,5 bilhões de reais até setembro e devem economizar entre 6 e 8 bilhões de reais a mais até o final do ano, segundo Mantega.
“A meta que eu tenho repetido para vocês é a do governo central, que é de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e mais aquilo que estados e municípios puderem fazer. Se eles pudessem fazer o primário cheio poderíamos chegar a 2,3% do PIB. Vamos aguardar para ver o que eles podem fazer”, afirmou o ministro.
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Mudança de regras – Superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Com a proximidade do fim do ano e o iminente fechamento das contas, o governo se deparou com uma dura realidade: não conseguirá cumprir a meta. Até setembro, o esforço fiscal feito pelo setor público consolidado é de 45 bilhões de reais. Isso significa que o governo central (formado pelo Banco Central, Previdência e Tesouro), estados, municípios e empresas estatais terão de economizar 66 bilhões até dezembro para conseguir cumprir a meta. O ministro Guido Mantega reconheceu que isso não vai acontecer. Daí a necessidade de mudar a regra do jogo durante a partida.
Ao derrubar a obrigação de arcar com o superávit de outros entes da federação, a estratégia do Planalto é manter apenas o compromisso com o superávit do governo central (que não inclui estatais, estados e municípios). No fim das contas, trata-se de uma questão de quem responsabilizar: sem a nova regra, a culpa do não cumprimento recai sobre estados e municípios. Se a regra se mantivesse, o culpado do fracasso seria o governo.
(Com Estadão Conteúdo)
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