Em meio à crise gerada pela devolução da medida provisória do PIS/Cofins, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o trabalho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é “extraordinário”. A defesa enfática do presidente acontece após o ato do Legislativo e sinalizações do governo em prol do aumento de gastos. Esse cenário sinalizou um isolamento do ministro e piorou a percepção de risco fiscal do país.
Na quarta-feira, a bolsa de valores perdeu o patamar dos 120 mil pontos e o dólar bateu 5,40 reais, o maior valor em um ano e meio. Após as declarações de Lula, houve um distensionamento no mercado: por volta das 15h, a moeda americana cede 0,7%, vendida a 5,36 reais, e a bolsa reduziu perdas, operando perto da estabilidade.
Segundo Lula, a MP vinda da Fazenda foi uma tentativa de ajudar os empresários ao construir uma alternativa de compensação à desoneração da folha de pagamento. Isso porque o Supremo Tribunal Federal determinou um prazo de 45 dias para que haja a construção de um acordo para que a desoneração continue a valer até 2027, como aprovada pelo Congresso Nacional.
“Os mesmos empresários não quiseram (a limitação do PIS/Cofins), então, agora tem uma decisão da Suprema Corte, que vai acontecer. Se, em 45 dias não houver acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época.” A desoneração da folha, segundo a Fazenda, custará 26 bilhões de reais no ano, um impacto que não estava previsto no Orçamento e, por isso, entrou na mira de Lula e da Fazenda.
Segundo o presidente, com a devolução da MP, a decisão sobre uma forma de compensar os gastos da desoneração não está mais sob a alçada de Haddad. “A bola está na mão do Senado e dos empresários. Encontrem uma solução, o Haddad tentou. Não aceitaram, agora encontrem uma solução”, cobrou.
Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu devolver parte da medida provisória (MP) que limitava o uso de créditos decorrentes da tributação do PIS/Cofins pelas empresas. A devolução representou uma derrota para o ministro da Fazenda, que propôs a medida como compensação à desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam e dos municípios. A expectativa era arrecadar até 29,2 bilhões de reais com a medida — acima do impacto da desoneração da folha em 2024, de acordo com a Fazenda.
Pacheco e os líderes do Senado elaboraram um conjunto de sugestões para compensar a desoneração. Elas serão levadas pelo líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), para a avaliação da Fazenda. As medidas envolvem a repatriação de recursos no exterior, a atualização do valor de bens na declaração do Imposto de Renda, a taxação de remessas internacionais de até 50 dólares, um Refis para multas aplicadas por agências reguladoras, o uso de dinheiro esquecido no sistema financeiro e depósitos judiciais que hoje estão sem titularidade. “Na verdade, quem tem a capacidade de calcular esses números acaba sendo a Fazenda e a Receita. Então, eu vou levar para lá as ideias que estão surgindo aqui. A responsabilidade direta é minha, que sou relator”, afirmou.
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