Bruxelas, 7 dez (EFE).- Os líderes da União Europeia (UE) se mobilizam para a cúpula que começa nesta quinta-feira em Bruxelas e buscam estabelecer um pacto para um novo tratado que imponha mais rigor e fiscalização sobre as finanças dos países-membros, corrigir as falhas da união monetária e salvar o euro.
As expectativas são grandes. Muitos dirigentes, analistas e investidores consideram esta uma das últimas oportunidades da UE para restaurar assim a danificada confiança da zona do euro diante dos mercados financeiros.
Mas a Alemanha já se encarregou de reduzir as expectativas, ao destacar que muitos países não compreenderam a urgência da situação. Um alto funcionário do governo alemão disse que estava mais pessimista que há uma semana sobre os resultados.
A cúpula se apresenta difícil e intensa, com uma preocupação extra para se levar em conta: a postura do Reino Unido, um país da UE que não faz parte da zona do euro e que já advertiu que defenderá os interesses nacionais e do setor financeiro da City (distrito financeiro de Londres) em um novo tratado do bloco, sob a ameaça de veto.
França e Alemanha chegam à cúpula com uma proposta comum e um núcleo inegociável: uma reforma do Tratado ou uma nova Constituição incluindo os 27 Estados-membros da UE e, caso não seja possível, pelo menos entre os 17 países da zona do euro mais aqueles que quiserem aderir.
O objetivo de Paris e Berlim é que este novo tratado esteja assinado até março, apesar do caminho da ratificação, como já se sabe, é longo e complicado.
A chanceler alemã, Angela Merkel, e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, querem impor sanções automáticas aos países que descumprirem a meta de déficit de até 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Eles buscam incorporar essa regra punitiva às constituições nacionais, sob supervisão do Tribunal de Justiça da UE.
Eles também têm pressa para implementar o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – que substituirá o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) -, impor uma taxa às transações financeiras, e harmonizar o imposto de sociedades.
Os encontros mensais de líderes do euro enquanto durar a crise é outra ideia do eixo franco-alemão, que rejeita os eurobônus – como propõe o presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy – e um maior papel do Banco Central Europeu (BCE).
A Alemanha indicou nesta quarta-feira que a via acelerada proposta por Van Rompuy para revisar o Tratado da UE através da modificação do protocolo 12 – procedimento por déficit excessivo – e complementá-la com reformas em leis secundárias representa uma tramoia para evitar uma verdadeira reforma.
Neste protocolo se incluiriam a ‘regra de ouro’ para a zona do euro, o controle por parte do Tribunal de Justiça da UE sobre sua implantação e um mecanismo de correção automática em caso de desvio das metas de déficit e dívida. Essas mudanças requereriam a aprovação dos 27 países-membros, mas não uma ratificação em nível nacional.
A via mais completa, mas também mais complicada, é revisar os artigos do Tratado referentes à União Econômica e Monetária para modificar o artigo 136 – disciplina fiscal – e revisar o protocolo 14 sobre o Eurogrupo.
Se modificaria o procedimento por déficit excessivo para a zona do euro, ao reforçar o automatismo na abertura do processo e na tomada de decisão das sanções que seriam aplicadas, salvo que haja uma maioria qualificada contrária.
Também se outorgaria maior poder às instituições europeias para controlar os orçamentos nacionais e aprovar as grandes reformas econômicas de países beneficiados por resgates financeiros.
Outro elemento importante é o fortalecimento do fundo permanente de resgate, o MEE, que poderia recapitalizar diretamente os bancos e ter a natureza de uma instituição de crédito, o que lhe daria acesso aos recursos do BCE, além de ter uma capacidade de empréstimo acima dos 500 bilhões de euros estabelecidos.
Berlim e Paris pretendem adiá-lo por um ano e, da mesma forma que Van Rompuy, eliminar o erro cometido pela Alemanha quando convenceu a França de envolver os credores privados em um potencial leilão de bônus.
O eixo principal da UE também deseja que as decisões no MEE não exijam a unanimidade de votos para serem tomadas, mas uma maioria de 85%, enquanto Van Rompuy pretende limitar a unanimidade apenas a casos determinados, como faz o FMI.
A Alemanha rejeita prover mais recursos ao MEE, conceder-lhe uma licença bancária – algo defendido pela França – e permitir que o MEE e o FEEF atuem em paralelo. Uma fonte diplomática explicou nesta quarta-feira que esta última hipótese, de qualquer maneira, só ocorreria durante um ano, até o desaparecimento do FEEF. EFE
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