LDO 2015 é aprovada em comissão e deve seguir para plenário até dia 22

Após a aprovação pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, na noite de quarta-feira, o governo deve concentrar esforços para votar até o próximo dia 22 o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. O objetivo é levar o texto para apreciação em plenário antes do recesso parlamentar para evitar a paralisação da máquina pública.

A LDO serve de base para orientar a elaboração do Orçamento da União, ao estabelecer metas e prioridades, como a previsão de despesas. O relatório, elaborado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduz em 30,7 bilhões a meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) do governo federal de 2015, que passou de 86 bilhões de reais para 55,3 bilhões de reais. A redução foi motivada por projeções mais pessimistas para a economia anunciadas na semana passada pelo Ministério do Planejamento.

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O texto aprovado pela CMO vai garantir os pagamentos prioritários do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pagamentos obrigatórios (a exemplo do pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários) no próximo ano, caso o projeto de lei orçamentária de 2015 não seja votado em 2014.

O acordo abrangeu o acerto entre os parlamentares para o convite para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à CMO na próxima terça-feira, para tratar das perspectivas da economia e das ações da equipe econômica no próximo ano. Por ainda não ser o titular da pasta, Levy participará de uma reunião reservada com os parlamentares.

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Orçamento – Apesar da prioridade do Executivo em aprovar a LDO, a base governista e a oposição negociam um acordo para tentar votar também a proposta do Orçamento de 2015.

Pelas negociações em curso, uma autoconvocação do Congresso em dezembro e janeiro para votação da matéria não está descartada, segundo o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A autoconvocação tem que ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Nesse sentido, CMO também aprovou na noite de quarta-feira o relatório preliminar da proposta do Orçamento. Os parlamentares têm até a meia-noite de terça-feira para a apresentação de emendas ao relatório principal.

(Com agência Reuters)