Laep obtém suspensão de multa de R$1,4 bi relativa à Parmalat

RIO DE JANEIRO, 1 Fev (Reuters) – A Laep Investments obteve uma decisão favorável no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que elimina um auto de infração contra a fabricante de laticínios Parmalat, cujo valor, atualizado, é de 1,4 bilhão de reais, informou a empresa nesta quinta-feira em comunicado ao mercado.

Segundo a Laep, a decisão é referente ao exercício fiscal de 2001 e foi herdado do antigo grupo Parmalat Itália.

O valor atualizado refere-se à soma de duas multas pela apresentação de documentos e “algumas glosas de despesas financeiras e variações cambiais do período”.

O valor histórico é de aproximadamente 37,25 milhões de reais, ainda está sujeito a confirmação das instâncias administrativa e judicial, segundo a companhia.

A Laep afirmou no comunicado que a Lei de Falências determina a não sucessão de passivos fiscais em empresas adquiridas no regime de recuperação judicial e que a empresa “foi compelida (…) a investir tempo e recursos” na defesa contra autos de infração lavrados nos anos de 1999, 2000 e 2001, relativos a período anteriores à aquisição de ativos da Parmalat.

A Laep afirmou que a existência da multa tinha impacto negativo sobre a percepção de crédito e de solvência da empresa, entre outros pontos e ressaltou que há ainda outras disputas em curso.

“A iniciativa demonstrou-se acertada, uma vez que a eliminação do referido auto representa mais uma importante conquista nos esforços empreendidos para o saneamento de todos os problemas herdados do antigo Grupo Parmalat Itália”, disse a empresa.

(Reportagem de Fábio Couto)