Justiça homologa plano de recuperação judicial da OAS e grupo vende ativos

A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo homologou nesta quarta-feira o plano de recuperação judicial do Grupo OAS, cuja empreiteira é uma das integrantes do clube do bilhão, cartel que fraudou contratos com a Petrobras e distribuiu propina a agentes públicos. A assembleia geral de credores já havia aprovado, em dezembro, o Plano do Grupo OAS, que garante a continuidade das operações da construtora e o pagamento de credores e fornecedores com a venda, entre outros, da OAS Óleo e Gás, da OAS Soluções Ambientais e da participação do grupo no consórcio Invepar, concessionária responsável pelo aeroporto de Guarulhos (SP). A canadense Brookfield ofereceu 1,35 bilhão de reais pelos 24,4% da OAS na concessionária que administra o terminal de Cumbica.

Segundo cálculos da OAS, a dívida reestruturada com credores e fornecedores é de cerca de 8 bilhões de reais, montante que deverá ser pago em um período de seis a 25 anos. De acordo com a companhia, a venda dos ativos permitirá que o caixa das áreas de engenharia e construção receba aporte de até 475 milhões de reais.

O Grupo OAS apresentou em março do ano passado pedido de recuperação judicial de nove empresas – OAS S.A., Construtora OAS, OAS Imóveis S.A., SPE Gestão e Exploração de Arenas Multiuso, OAS Empreendimentos S.A., OAS Infraestrutura S.A., OAS Investments Ltd., OAS Investments GmbH e OAS Finance Ltd. – e alegou que “a iniciativa foi o melhor caminho encontrado pelo Grupo OAS para vender seus ativos e avançar para a renegociação de suas dívidas com credores e fornecedores diante da intensa restrição de crédito verificada desde o fim do ano passado para o setor de infraestrutura”.

Lava Jato – Nas investigações sobre a Operação Lava Jato, procuradores da força-tarefa do Ministério Público afirmam que a cúpula da OAS estava “plenamente ciente” de que participava do cartel de empreiteiras para fraudar contratos com a Petrobras e que os executivos da construtora continuaram praticando crimes até momentos antes da prisão do doleiro Alberto Youssef, apontado como o intermediário da empresa no propinoduto. Em acordo de delação premiada, o ex-gerente de Serviços da petroleira Pedro Barusco deu detalhes da atuação da OAS no petrolão e – mais – informou que o então presidente da companhia Léo Pinheiro negociava diretamente com o então tesoureiro do PT João Vaccari Neto os valores de propina a serem destinados ao partido.

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Em agosto, o juiz Sergio Moro condenou a cúpula da empreiteira por participação no escândalo do petrolão e impôs pena de dezesseis anos e quatro meses de prisão a Léo Pinheiro, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sentença, o magistrado diz que a OAS fraudou “sistematicamente” contratos e licitações da Petrobras em obras da refinaria Abreu e Lima (PE), do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. A condenação do executivo não inviabiliza um futuro acordo de delação premiada. Pinheiro temia ser condenado a cumprir mais de dois anos em regime fechado, o que de fato ocorreu.

De acordo com Moro, a OAS, em uma ofensiva para corromper agentes da Petrobras, pagou 29,2 milhões de reais em propina para a diretoria de Abastecimento da Petrobras, então comandada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. As operações de lavagem de dinheiro envolvendo a construtora, relatou o juiz, envolveram contratos e notas fiscais falsas e movimentaram 41,5 milhões de reais. Como parte da condenação, a justiça impôs o pagamento de 29,22 milhões de reais como “indenização” pelos crimes, o mesmo patamar dos frequentes depósitos de propina para a diretoria comandada, durante o petrolão, por Paulo Roberto Costa. As estimativas são de que os contratos da Petrobras com a empresa ficaram até 23% mais caros por conta das sucessivas fraudes e desvios para pagamento de propina.