A Justiça do Trabalho autorizou nesta quinta-feira, 31, um novo bloqueio de 800 milhões de reais da mineradora Vale por causa da ruptura de uma barragem em Brumadinho (MG). A medida busca assegurar pagamentos e indenizações trabalhistas pela empresa, que já tem 12,6 bilhões de reais congelados pela Justiça.
Até o momento, foram confirmadas 99 mortes na tragédia; 257 pessoas estão desaparecidas.
Em sua decisão, o juiz Ordenisio Cesar dos Santos, titular da 5° Vara do Trabalho de Betim, afirmou que “se trata de desastre reincidente, de proporções bem maiores do que o ocorrido na barragem do fundão, em Mariana/MG, em novembro de 2015, também de propriedade da requerida (Vale), com perdas de centenas de vidas, dentre as quais empregados diretos e terceirizados da requerida, e repercussões inestimáveis na vida e na saúde, física e mental, dos seus familiares”.
O titular da 5ª Vara determinou ainda que a Vale apresente, no prazo de dez dias úteis, a relação de todos os seus empregados diretos, indiretos, avulsos, e terceirizados, e os documentos correspondentes, sob pena de multa diária.
No domingo 27, o MPT-MG solicitou o bloqueio de 1,6 bilhão de reais da mineradora a fim de garantir o pagamento de eventuais indenizações às famílias das vítimas e dos sobreviventes da tragédia. Na segunda-feira 28, a juíza plantonista Renata Lopes Vale já tinha determinado o congelamento de 800 milhões de reais.
Para Gustavo Silva de Aquino, advogado especialista em direito e processo do trabalho do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, “diante da responsabilidade objetiva da Vale, que pela natureza da atividade dispensa a comprovação de culpa, somado ao elevado número de trabalhadores vitimados e seus dependentes, é justificável o bloqueio judicial desses 800 milhões de reais, totalizando, portanto, 1,6 bilhão de reais”, afirma.
Kelton dos Anjos Teixeira, do Departamento de Relações do Trabalho do Braga Nascimento e Zilio Advogados, destaca que apesar do alto valor bloqueado, bem como do grande impacto que gerará nas contas da Vale, tal medida, “além de legítima, é necessária” para garantir o futuro custeio das despesas trabalhistas. “Vale ressaltar que, por possuir natureza de ‘garantia’, caso não seja utilizado todo montante, o saldo remanescente retornará à empresa”, explica ele.
Valores bloqueados
Ao todo já foram bloqueados 12,6 bilhões de reais. Confira as outras determinações, além desse 1,6 bilhão de reais requerido pelo MPT-MG.
Na sexta-feira 25, dia do rompimento da barragem, o juiz de plantão da Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Renan Carreira Machado, determinou o bloqueio de 1 bilhão de reais nas contas da Vale, após solicitação da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
O ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação civil pública cautelar na Vara Cível da Comarca de Brumadinho pleiteando 5 bilhões de reais para reparações emergenciais nas comunidades atingidas e obrigações de fazer para garantia de estabilidade de uma das barragens. O pedido foi acolhido.
E uma segunda ação do Ministério Público resultou no bloqueio de outros 5 bilhões de reais para danos ambientais, arquitetônicos, e relativos aos equipamentos públicos e às moradias atingidas.
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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