O ex-bilionário Eike Batista sentará, nesta terça-feira, no banco dos réus, no primeiro dia do julgamento em que é acusado de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada via negociação de ações da petroleira OGX. Nesta primeira etapa, serão ouvidas 13 testemunhas de acusação indicadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e oito testemunhas de defesa, além do próprio Eike.
Na semana passada, a defesa de Eike encaminhou à 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal do Rio uma liminar que pedia a suspensão da ação penal movida contra o empresário. Mas, nesta segunda-feira, o desembargador federal Messod Azulay Neto indeferiu o pedido, mantendo o início do julgamento para esta terça-feira. Apesar de ter negado a suspensão da ação, o TRF ainda julgará o mérito do pedido, que tem como objetivo tornar nula a ação penal movida contra Eike.
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A defesa alegou que o juiz federal Flavio Roberto de Souza não havia se manifestado sobre alegações como a competência para julgar o caso, sobre o pedido de produção de prova pericial contábil e de engenharia de petróleo encaminhado e, ainda, sobre a indicação de assistentes técnicos para a apresentação de pareceres e inquirição em audiência.
O desembargador Messod Azulay Neto, entretanto, considerou que os temas foram apreciados e que, no caso das provas periciais, Souza se manifestou no sentido de que é algo que pode ser requerido e apreciado a qualquer tempo. “Assim, como o Juízo impetrado ainda não deliberou sobre este tema, não há como ser apreciada a questão em 2º grau, sob pena de supressão de instância”, diz o desembargador.
(Com Estadão Conteúdo)
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