O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 9.ª Vara de Belém, no Pará, extinguiu a ação cautelar proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que, como efeito final, pedia a revogação da concessão da licença de instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
“Tenho que a presente ação deva ser extinta in limine sem resolução do mérito, pois o autor não preenche as condições da ação para fazer jus a um provimento jurisdicional, seja ele liminar ou definitivo”, cita a sentença, datada de quinta-feira. A decisão está disponível na página na internet do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região desde segunda-feira.
De acordo com a Norte Energia, este é o mesmo processo que a procuradoria invocou perante o juiz da ação de reintegração de posse que discute a ocupação do canteiro do Sítio Pimental. Há uma semana, comunidades indígenas invadiram Sítio Pimental, um dos quatro canteiros de Belo Monte, e se recusam a deixar o local.
(Com Agência Estado)
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