Infraero terá poder de veto em aeroportos privatizados

O poder de veto é uma das principais definições do modelo de licitação, que deverá ser encaminhado ainda esta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU)

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A Infraero terá poder de veto nas decisões que serão tomadas pelas companhias a serem formadas na privatização dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. O ministro da secretária de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a estatal terá a palavra final nas questões que forem consideradas pelo governo como “relevantes e estratégicas”.

Empresas interessadas já demonstraram preocupação com essa perspectiva, pois a Infraero terá participação minoritária nos consórcios. O poder de veto é uma das principais definições do modelo de licitação, que deverá ser encaminhado ainda esta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelas regras conhecidas até o momento, a Infraero terá até 49% da participação na empresa que vai administrar os aeroportos após a transferência do negócio à iniciativa privada. Além disso, o governo pretende utilizar o dinheiro da concessão desses aeroportos lucrativos para financiar os regionais, que normalmente são deficitários.

O leilão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília está marcado para o dia 22 de dezembro. Para que consiga realizar a concessão, o edital deve ser publicado ainda em outubro. Se o cronograma não for alterado, a ideia do governo é que esses três aeroportos sejam repassados para a nova administração em fevereiro.

Segundo a analista de aviação civil da SLW Corretora, Rosangela Ribeiro, o poder de veto concedido à Infraero pode causar vários questionamentos das empresas interessadas, o que pode obrigar o governo federal a ter de adiar a data da concessão. Isso já ocorreu antes. O excesso de dúvidas de empresas no edital de licitação fez com que a data do leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, fosse alterada.

(Com Agência Estado)