Indefinição sobre desoneração emperra pacote do setor elétrico

Renovação das concessões do setor está praticamente fechada pelo governo, diz Abraceel

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Apesar de a decisão sobre a renovação das concessões do setor elétrico já estar praticamente fechada pelo governo, as discussões acerca da retirada de tributos e encargos das contas de luz tem impedido a conclusão do pacote, que o governo pretende anunciar nas próximas semanas. A avaliação foi feita nesta quinta-feira pelo presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, após reunião com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

“O ministro nos disse que essa questão dos encargos e dos impostos está sendo amplamente discutida com o Ministério da Fazenda e os estados por meio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Ou seja, a decisão não é mais restrita ao Ministério de Minas e Energia”, revelou Medeiros. O executivo afirmou que, ainda assim, Lobão não deu nenhuma informação relevante ou nova sobre o teor das medidas em estudo.

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Na reunião, participaram dez associações ligadas ao mercado livre de energia. Um dos pleitos do segmento é a inclusão na Medida Provisória do pacote da possibilidade de venda do excedente da energia contratada nesse modelo. Segundo Medeiros, o ministro também não deu nenhuma sinalização de que o pedido possa ser incorporado às medidas.

“Temos uma grande ansiedade porque o pacote que está para sair afeta diretamente os nossos negócios, mas não conseguimos avançar em termos de informação nesta quinta-feira. Nem mesmo a data (de anúncio do pacote para o setor) pode nos ser dita. O ministro disse que pode ser dia 5 ou de dia 12 (de setembro), ou ainda outro dia”, disse.

(com Agência Estado)