O texto da nova reforma da Previdência apresentado nesta quarta-feira, 20, além de mexer nas aposentadorias, trouxe alterações na assistência social. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda será de 400 reais a idosos entre os 60 e 69 anos.
Caso consiga se aposentar aos 65 anos, a pessoa deixa de receber o benefício. Se não conseguir a aposentadoria, esse idoso passa a receber o salário mínimo (hoje em 998 reais) após os 70 anos. Para quem possui deficiência as regras ficaram inalteradas.
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, não há desvinculação do salário mínimo, mas sim antecipação do início do recebimento do benefício para 60 anos. “Isso dá uma proteção maior, mas diferencia benefício contributivo do não contributivo”, afirmou.
“O trabalhador de mais baixa renda que depende de força física tem dificuldades, ele não consegue se aposentar, nem receber o benefício mínimo. A ideia é criar progressividade”, complementou.
A regra para se enquadrar no BPC também foi modificada. Atualmente só é preciso ter renda por pessoa do grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, Com a nova proposta, seria necessário também ter patrimônio inferior a 98.000 mil reais (Faixa I Minha Casa Minha Vida).
A ideia, segundo o governo, é compensar o pagamento “sem contribuição” do BPC, por um endurecimento nas regras do PIS/Pasep. A proposta visa limitar esse abono salarial a trabalhadores com até um salário mínimo. Atualmente, o teto é de dois salários mínimos (1.996 reais, hoje).
Para receber o abono, além desse limite salarial, também é necessário estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter registro em carteira por ao menos 30 dias (a cada ano). Além disso, os dados devem ter sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Reforma de Temer tentou mudar BPC e PIS
A reforma da Previdência proposta pelo governo Michel Temer, e que não chegou a ser votada no Congresso, discutiu a desvinculação do salário mínimo com relação ao BPC. Mais especificamente, a primeira proposta divulgada pelo antigo presidente continha mudanças sobre o assunto.
O texto previa um aumento na idade mínima para receber o benefício de 65 para 70 anos e que o valor deixaria de ser atualizado anualmente junto com o salário mínimo.
No entanto, após pressão política de sindicatos, políticos e movimentos sociais, o governo voltou atrás e decidiu manter as regras atuais. O mesmo ocorreu com a extinção do abono salarial, que também foi cogitado em um primeiro momento.
(Com Estadão Conteúdo)
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