O Ministério da Economia encaminhou um texto para a Casa Civil que pretende unificar os documentos no número do CPF. A ideia ter apenas um número geral para o cidadão. A expectativa é que o decreto seja assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nas próximas semanas.
Segundo a Economia, o decreto foi elaborado para reduzir as exigências para a verificação das informações declaradas pelos usuários ao estabelecer que o procedimento de identificação dos cidadãos. “A publicação do decreto será mais um passo na direção da consolidação de um cadastro que reúna os dados do cidadão”.
A pasta salienta que não se trata da criação de um novo documento, mas sim de uma unificação dos já existentes. O CPF passaria a valer como número de carteira de trabalho, PIS/Pasep, certificado de reservista e título de eleitor .
“O objetivo é que os cidadão usuários de serviços públicos, que antes precisavam apresentar diversos documentos e informar diferentes números de cadastro, apenas precisam informar o CPF para que sejam localizados nos sistemas da administração pública federal”.
Após a publicação do decreto, os órgãos terão três meses para alterar seus sistemas e usar o CPF como o registro único. Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte ficam de fora da lista, já que são passíveis de apreensão.
CNH vale por dez anos
No último sábado 9, o presidente Jair Bolsonaro, disse nas redes sociais que o governo deve ampliar a validade da CNH. O prazo deve subir dos cinco anos de validade atuais para dez.
Segundo ele, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, vai anunciar essa e outras novidades para o trânsito, como o fim da obrigatoriedade de aulas com simulador.
De acordo com ele, estariam no pacote de mudanças na “questão do emplacamento” e a revisão ou extinção de “medidas que afetam o caminhoneiro”.
Ele completou criticando o Conselho Nacional de Trânsito. “O Contran emite cerca de 100 resoluções por ano atrapalhando a vida de quem transporta no Brasil.”
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