Entre os funcionários que não fecharam acordo estão integrantes de algumas carreiras da Polícia Federal, auditores fiscais da Receita, além de funcionários de agências reguladoras e servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário
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Para cumprir os acordos fechados com os servidores grevistas e demais funcionários públicos dos Três Poderes, o governo federal vai desembolsar 8,9 bilhões de reais em 2013. O valor está previsto no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Ministério do Planejamento nesta quinta-feira ao Congresso.
São 1.693.193 servidores, ou 93% do funcionalismo, que receberão 15,8% de reajuste dividido em três parcelas anuais, conforme proposto pelo governo. Entre eles estão 349 mil professores e técnicos administrativos das universidades e institutos, além de 697,8 mil servidores civis. Já os 646,6 mil militares devem receber aumento de 30%.
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No Legislativo, o impacto orçamentário é de 285 milhões de reais. No Judiciário, de 964 milhões de reais. Já o Ministério Público Federal trará impacto de 123 milhões de reais nas contas da União.
Dos 1.819.788 funcionários públicos federais, o governo diz que 120.945 não fizeram acordo. Entre eles estão integrantes de algumas carreiras da Polícia Federal, auditores fiscais da Receita Federal, além de funcionários de agências reguladoras e servidores do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Ministério do Planejamento tem até esta sexta-feira para encaminhar ao Congresso adendos com reajustes para servidores federais. A pasta acertava com entidades sindicais, até o início da tarde, os últimos detalhes sobre os aumentos que serão concedidos nos próximos anos.
Nesta quinta, o relator do Orçamento no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a Casa não acatará novos pedidos de reajustes. “Qualquer reivindicação que não tenha lei correspondente na proposta será invariavelmente congelada”, disse.
Concursos – A proposta de Orçamento do governo prevê ainda 61.682 novas vagas no funcionalismo. Devem ser destinados à área da Educação, para universidades e ensino técnico, 21 mil novos funcionários. Chegam também aos Três Poderes 61.682 novos concursados em 2013, com um gasto previsto de 3 bilhões de reais só em folha de pagamento.
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