A proposta de Orçamento para 2013, enviada nesta quinta-feira pelo Ministério do Planejamento ao Congresso Nacional, prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5% no ano que vem. Essa projeção é menor que os 5,5% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano. O PIB nominal previsto foi fixado em 4,97 trilhões de reais. O governo prevê ainda a inflação medida pelo IPCA em 4,5%, no centro da meta oficial, e estima aumento de 7,9% para o salário mínimo, que passará a ser de 670,95 reais, no mesmo período.

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Meta fiscal – Ainda segundo a proposta, a meta de superávit primário para o setor público em 2013 será a mesma de 2012, de 3,1% do PIB. O governo tem ressaltado que o cumprimento desse objetivo é um dos pilares que estão permitindo a redução dos juros básicos adotada pelo Banco Central – a Selic, de agosto até hoje, passou de 12,5% para 7,5% ao ano.

Segundo o ministério, apesar de a meta cheia ser de 3,1%, poderá ocorrer um abatimento de investimentos do PAC equivalente a 0,5% do PIB. De acordo com o Planejamento, a meta do primário para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) será de 2,2% do PIB para o próximo ano. Para os governos regionais, a meta será de 1% do PIB no ano que vem.

Desonerações – A proposta enviada ao Congresso prevê também que as desonerações tributárias deverão atingir 15,2 bilhões de reais em 2013, ou o equivalente a 0,3% do PIB.

A pasta também apontou que as despesas obrigatórias atingirão 684,6 bilhões de reais no próximo ano, ou 13,8% do PIB, enquanto as discricionárias chegarão a 258,8 bilhões de reais, exatos 5,2% do Produto Interno Bruto.

PAC – O orçamento para 2013 de investimentos das empresas estatais federais em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é de 74,1 bilhões de reais. Desse total, o grupo Petrobras investirá 67,4 bilhões de reais. A grande parte desses aportes previstos será financiada a partir de recursos próprios das empresas (70%), sobretudo nos casos da Petrobras (72%) e da Eletrobras (50%).

O documento destaca também os investimentos da Infraero no PAC, no valor de 1,4 bilhão de reais em 2013. Desse total, mais de 300 milhões de reais são inversões do programa de dispêndios globais para aporte nos consórcios que ganharam as concessões de Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília).

Estatais – De acordo com os dados divulgados pelo Planejamento, as estatais investirão 110,6 bilhões de reais em 2013. Desse total, a Petrobras vai investir 89,3 bilhões de reais no país e no exterior, sendo que a holding Petrobras SA participará com 63,4 bilhões de reais.

Ainda no montante de inversões da estatal petrolífera, 50,7 bilhões de reais serão destinados à área de exploração e produção; 24,1 bilhões de reais para refino; e 5,9 bilhões de reais para abastecimento, comercialização e transporte de petróleo e gás natural. No setor petroquímico serão investidos 6,4 bilhões de reais, enquanto na área de distribuição de derivados serão aplicados 1 bilhão de reais.

Na área de geração de energia elétrica, ainda dentro do grupo Petrobras, serão gastos 886,6 milhões de reais, e no setor de biocombustíveis e outras fontes renováveis de energia, o investimento será de 193,7 milhões de reais.

Do total de investimentos previsto para o grupo Petrobras, 67,4 bilhões de reais estão dentro do PAC.

O grupo Eletrobras vai desembolsar 10,1 bilhões de reais em 2013, com destaque para as empresas Eletronuclear e Chesf, com 3,1 bilhões de reais e 1,9 bilhão de reais, respectivamente.

A Infraero contará com orçamento de 1,5 bilhão de reais e a Companhias Docas pretende investir 1,4 bilhão de reais no ano que vem. Já o Banco do Brasil, pela proposta orçamentária, vai investir 3,1 bilhões de reais, e a Caixa, 2,3 bilhões de reais.

O Planejamento informou que estão previstos outros investimentos menores que não foram especificados.

(com Agência Estado)