O governo vetou nesta segunda-feira a venda casada de seguro de garantia estendida no ato da compra de produtos no varejo, de acordo com o Diário Oficial da União. A resolução é do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. A decisão significa que, a partir de agora, as empresas não poderão vincular descontos nos produtos à compra do seguro. O texto prevê ainda que o consumidor que contratar a garantia estendida terá o direito de cancelá-la quando bem entender.
As medidas valerão a partir da publicação no Diário Oficial da União dos detalhes da resolução, que deve ocorrer na próxima semana. As seguradoras terão até 180 dias para se adaptar às novas normas, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Em caso de descumprimento, as empresas (seguradoras e varejistas) poderão ser multadas com valores que vão de 10 mil a 500 mil reais.
Leia mais:
Justiça multa Gol e TAM em R$ 3,5 milhões por venda casada
MPF denuncia Caixa por praticar venda casada no ES
Justiça notifica Casas Bahia por suposta venda casada
Muito comum no ato da compra de produtos duráveis (geladeira, fogão, microondas, etc), a garantia estendida é um seguro que permite consertos e até a troca do produto em prazo maior que a garantia oferecida pelo fabricante. Atualmente, além de ser oferecido em lojas físicas do comércio, o serviço é também muito comum nas páginas de varejistas na internet.
Madonna esconde rótulo de cerveja, joga garrafa e patrocinador vira meme
Madonna: participação ‘muda’ de Anitta teve motivo prévio
Apresentador se demite da Globo e estreia nervoso na RedeTV
A razão de William Bonner usar avião da FAB para ir ao Rio Grande do Sul
Globo escala Daniela Lima para lugar de César Tralli e gera ciumeira
