O ministro da Fazenda, Guido Mantega, criticou nesta quinta-feira as mudanças feitas no texto original da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovada nesta semana pelo Senado. O ministro disse que, caso não haja mudanças na proposta, o governo não viabilizará sua aprovação. As afirmações foram feitas em uma apresentação fechada a parlamentares da bancada do PT na Câmara – mesmo sem a liberação da imprensa, era possível ouvir o que era dito na sessão.
A reforma diz respeito à cobrança do ICMS em operações em que há circulação de mercadorias entre os estados. Atualmente, as operações interestaduais têm duas alíquotas, de 12 e 7%, valor que varia de acordo com os estados de origem e destino dos produtos. A proposta inicial do governo era que a alíquota fosse unificada para todos os estados e chegasse, gradativamente, a 4% até 2025.
No entanto, após muita discussão, ficou acordado que os produtos que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo em direção ao Sul e outros estados do Sudeste serão taxadas em 7%. Para as demais operações, a alíquota será de 4%. Pela versão sacramentada na CAE, as novas alíquotas serão adotadas a partir de janeiro de 2018.
Por conta das mudanças, o ministro afirmou que o projeto ficou “desequilibrado” e por isso o governo não o apoia. Segundo ele, os ajustes distorcem a proposta enviada pelo governo federal ao Congresso.
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Caso o projeto não fique como o governo quer, Mantega ameaçou retirar recursos previstos para dois fundos que serão criados na reforma, a fim de contribuir para o orçamento dos estados que se declarassem prejudicados com as novas alíquotas e com a consequente queda na arrecadação: o Fundo de Compensação de Receitas e o Fundo de Desenvolvimento Regional. Sem esses recursos, a proposta, na prática, fica inviabilizada. É por isso que o ministro está jogando duro ao afirmar que não vai viabilizar a aprovação no plenário se não houver mudanças.
Conjuntura – Mantega também afirmou nesta quinta-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre do ano terá um desempenho melhor do que no 4º trimestre de 2012, mas que ele ainda “não sabe quanto”. Ele também comentou a produção industrial entre janeiro e março de 2013, que apresentou crescimento de 0,8% ante o quarto trimestre de 2012. “Podia ser melhor, mas já mostra um crescimento anual de 3%”, disse o ministro. Sobre a criação de empregos, o ministro afirmou que o tema “é tão importante quanto o crescimento do país”, mas não teceu nenhum comentário mais profundo sobre o assunto.
O ministro da Fazenda também voltou a afirmar que a inflação vai desacelerar nos próximos meses, e que o governo está tomando as medidas para impedir contágio da alta dos preços entre os setores da economia.
O IPCA, indicador oficial de inflação, fechou abril com alta de 0,55%, acima do esperado, afetado pelos preços de remédioos e alimentos. Em 12 meses, o indicador acumulou alta de 6,49%, no limite do teto da meta do governo (6,5%).
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(com Estadão Conteúdo)