Nos próximos dias, o Ministério da Fazenda inicia os trâmites legais para cobrar 40 bilhões de reais em dívidas de empresas. Os débitos já foram julgados, mas ficaram parados na burocracia do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal da Receita Federal, onde contribuintes podem recorrer contra a cobrança de tributos que considerem injustificável. Segundo fonte ouvida pela Agência Estado, a maior parte de empresas e bancos devedores está em São Paulo.
Com a cobrança, a Fazenda, além de melhorar a arrecadação, pretende demonstrar que reagiu às irregularidades apresentadas pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. A investigação revelou um esquema de corrupção no conselho, que atua como última instância administrativa para recursos sobre débitos tributários. A apuração da PF mostrou que conselheiros recebiam propinas para anular ou reduzir punições aplicadas pelo Fisco. Depois disso, o Ministério iniciou a reestruturação do Carf.
Na semana passada, durante a sessão solene para a reabertura do Carf, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse estar contando com os recursos do Conselho. “Eu ando caçando esses 100 bilhões de reais que o Carf mandou”, disse Levy, em referência ao montante em processos já julgados na primeira instância do Carf. Pela declaração do ministro, os 40 bilhões de reais são apenas uma parte da cobrança prevista.
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Reestruturação – Após a reformulação do Carf, ficou decidido que a remuneração dos conselheiros será de 11,3 mil reais, o equivalente aos cargos de direção e assessoramento superior número 5 (DAS-5). Esta é a maior remuneração para um trabalhador não concursado, o que inviabiliza a fixação de salários mais elevados, como pedem alguns advogados.
Os pedidos de vista e adiamento das votações também sofreram mudanças. A partir de agora, quando um conselheiro pedir vistas de um processo, todos os outros poderão utilizar o tempo, evitando que o julgamento seja adiado diversas vezes. Os conselheiros só poderão pedir adiamento dos processos antes da sessão, o que evita que um julgamento seja adiado.
Com a reformulação, o Carf diminuiu o número de conselheiros, passando de 216 para 120. Metade dos conselheiros é indicada pela Receita. O contribuinte é representado por confederações patronais do comércio (CNC), da indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da agricultura (CNA).
(Com Estadão Conteúdo)
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