Governo espera arrecadar R$ 20 bi com Carf para cumprir meta fiscal
Equipe econômica corre contra o tempo para alcançar superávit primário de 1,1% do PIB este ano e conta com ajuda de órgão que julga débitos da Receita
O governo conta com um recolhimento de 20 bilhões reais ainda este ano de créditos tributários já julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para cumprir com a maior meta possível de superávit primário, afirmaram fontes à Agência Estado. Desse total, cerca de 15 bilhões de reais são esperados em pagamentos à vista ou parcelados e mais 5 bilhões de reais em depósitos judiciais.
Outra possibilidade é uma Medida Provisória (MP) que está sendo preparada e que possibilitará a utilização de prejuízos fiscais acumulados em balanços para abater créditos com a Receita. Dessa forma, as empresas teriam de pagar à vista 43% do valor devido. O governo também espera que as empresas com débitos com o Carf passem a aderir a esta proposta. A MP sairá em breve.
As três possibilidades de pagamento dos débitos – entre pagamento à vista, parcelamento ou ingresso de depósitos – poderão ser usadas como receita e aumentar o superávit. A arrecadação com esses pagamentos é a aposta do ministro da Fazenda para reforçar o caixa e evitar uma redução da meta de superávit primário. A decisão será anunciada nesta quarta-feira, quando o governo enviará a revisão bimestral de receitas e despesas.
O Conselho foi alvo da Operação Zelotes e as cobranças de casos já julgados podem chegar a 100 bilhões de reais. Levy tem reforçado nas últimas entrevistas a importância do ingresso desses recursos do Carf para a engenharia financeira deste ano.
O ministro disse na semana passada que, com a necessidade de aumentar a arrecadação, que vem frustrando as expectativas do governo, a reestruturação do conselho é de extrema importância para que “atenda aos objetivos, contribua para todos os esforços que estão sendo feitos para recuperação da economia”.
A meta fiscal para o ano todo é de 66,3 bilhões de reais, o equivalente a 1,1% do PIB. O principal fator que atrapalha o governo é a queda nas receitas obtidas com o pagamento de impostos: no primeiro semestre, a receita caiu 3% em relação ao mesmo período de 2014.
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Retomada – Após uma ficar quatro meses paralisado, desde a deflagração da Zelotes, em março, o Carf nesta semana faz uma sessão inaugural para retomar os trabalhos com uma ofensiva capaz de agilizar e garantir, até o fim do ano, o julgamento de 23 mil processos.
Depois da Zelotes, os conselheiros indicados pelo Ministério da Fazenda permaneceram no Carf, mas dois terços dos representantes das confederações de setores econômicos, que representam os contribuintes, renunciaram ao cargo por causa de impedimento da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade considerou incompatível o acúmulo das duas funções.
Na semana passada, o novo comitê de seleção dos conselheiros escolheu 24 novos conselheiros que foram indicados em listas enviadas pelas confederações. Outros 24 serão escolhidos esta semana.
Investigação – A Operação Zelotes descobriu fraudes bilionárias em favor de grandes empresas. Nas apurações iniciais, a polícia identificou perdas de cerca de 6 bilhões de reais para a Receita Federal. O esquema de propinas e de tráfico de influência entre conselheiros do Carf pode ter causado prejuízos de mais de 19 bilhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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