O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e governadores fecharam acordo nesta segunda-feira sobre a renegociação da dívida dos Estados com a União. O acerto prevê que os entes não façam nenhum desembolso por seis meses, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Segundo ele, os Estados voltarão a pagar suas parcelas da dívida em janeiro, de forma escalonada. Meirelles esteve reunido nesta tarde com diversos governadores para tratar sobre o tema.
“Teremos uma carência no pagamento da dívida de seis meses. A carência total. Depois, nós teremos a partir de janeiro uma redução proporcional em dezoito meses”, afirmou Rollemberg a jornalistas, acrescentando que a parte da dívida que foi judicializada será paga pelos Estados em 24 meses.
Durante a reunião com governadores no Palácio do Planalto, o presidente da República interino, Michel Temer, confirmou, o acordo, pelo Twitter. A partir de janeiro, os Estados vão pagar equencialmente 5,5% do total da dívida por mês.
“Nós todos sabemos que há dificuldades extraordinárias nos Estados da federação brasileira”, disse Temer. “Nós estamos fazendo isso em uma situação emergencial.” Segundo o presidente interino, o governo também postergou por mais vinte anos o prazo para quitar as dívidas negociadas em 1997.
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Os Estados que não fizerem pagamentos por liminares na Justiça vão passar a quitar as parcelas apenas a partir de julho do ano que vem, em até 24 vezes. Temer afirmou também que o BNDES vai alongar, por mais dez anos, cinco linhas de crédito aos Estados.
Em princípio, os governadores queriam carência total por dois anos, enquanto o Tesouro havia proposto pagamento da dívida de 100% até julho e, a partir daí, cairia a cada bimestre até chegar a 40% em julho de 2017, patamar que ficaria congelado até dezembro daquele ano. A partir daí, voltaria a cair até zerar a carência em 2018.
Limite de gastos – Temer também afirmou que vai inserir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que enviou ao Congresso um projeto para limitar o gasto público dos Estados, a exemplo do que pretende fazer com o Orçamento da União, que poderá ser limitado ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação.
“Isso vai fazer, penso eu, com que os senhores também cuidem de nos ajudar a aprovar essa PEC aqui no Congresso Nacional, mas igualmente nos Estados tomarão as providências administrativas e legislativas que se fizerem necessárias para complementar esta PEC”, disse o presidente.
(Com Reuters)
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