O Ministério da Justiça detalhou os motivos das multas aplicadas nesta sexta-feira ao Itaucard, Bradesco e Banco do Brasil. Segundo nota divulgada pelo ministério, tanto o Itaucard quanto o BB foram punidos por enviar cartão de crédito sem prévia solicitação dos consumidores. O valor das multas foi de 532 mil reais para os dois bancos. As punições foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor.
De acordo com a nota, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) identificou no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) aproximadamente 106 reclamações de envio irregular de cartão de crédito pelo Itaucard entre 2004 e 200. Na nota publicada no Diário Oficial, constava apenas que o banco havia sido multado por “infrações relacionadas a cartões de crédito”.
Outras 156 reclamações eram contra o Banco do Brasil, entre 2005 e 2010. Contudo, a Senacon não detalhou sobre o motivo da punição ao banco.
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A publicação do DOU também traz multa de 666 mil reais ao Bradesco. Segundo o Ministério por publicidade irregular relacionada a Fundos de Renda Fixa, ofertados sem a adequada informação relativa aos riscos envolvidos.
As instituições financeiras devem depositar o valor definitivo das multas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
(com Estadão Conteúdo)
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