Governo começa a liberar R$ 44 bi em medidas além do auxílio emergencial

Duas das medidas anunciadas há mais de três meses pelo Ministério da Economia começam a chegar nesta semana à população. O saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o adiantamento do abono do PIS/Pasep serão pagos a partir desta segunda-feira, 29, e da terça-feira, 30, respectivamente. Ao todo, as medidas vão liberar 44,73 bilhões de reais a trabalhadores que têm ou já tiveram carteira assinada.

A injeção de dinheiro faz parte das medidas engendradas pelo governo federal para combate aos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, assim como o pagamento do auxílio emergencial. Os créditos fazem parte do orçamento de combate à Covid-19 monitorado por VEJA. Até a última sexta-feira, o governo havia pago 46% dos 496 bilhões de reais previstos.

No caso do FGTS, trabalhadores nascidos em janeiro começam a ter crédito de até 1.045 reais na poupança digital aberta pela Caixa Econômica Federal. Terão direito aos saques os trabalhadores que tenham contas ativas ou inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Se o trabalhador tiver mais de uma conta de FGTS, o saque será feito primeiro das contas de contratos de trabalho extintos (inativas), iniciando pela conta que tiver o menor saldo.

A previsão é que a operação movimentará durante todo o calendário, que vai até setembro, mais de 37,8 bilhões de reais para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. Nesta segunda-feira, serão pagos 3,1 bilhões de reais. Parte dos recursos para viabilizar o saque emergencial do FGTS sem comprometer a sustentabilidade do fundo, que é usado, entre outras coisas, para financiamento de obras da construção civil, veio das cotas do PIS/Pasep. Ao todo, 21,5 bilhões de reais que estavam parados foram remanejados para o FGTS.

A outra liberação, que se inicia na terça-feira, tem como público trabalhadores que tinham carteira assinada ou trabalharam no serviço público e receberam, em média, até dois salários mínimos por mês no ano passado. Recebe no dia 30 quem for correntista da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. Ao todo, a estimativa é antecipar 6,5 bilhões de reais dos 12,8 bilhões de reais já previstos para o pagamento do abono do PIS/Pasep no orçamento deste ano. Para trabalhadores que não forem correntistas de nenhum dos dois bancos, o cronograma começa em julho, e segue até o ano que vem, escalonado pelo mês de nascimento.

A antecipação do abono do PIS segue a lógica do pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas. Os recursos já estavam previstos no orçamento do ano, porém, devido à pandemia, o governo decidiu antecipar o pagamento na tentativa de movimentar a economia que teve uma parada súbita por causa do coronavírus.