A poucos dias de caducar a MP dos Portos, e com previsões pessimistas sobre sua aprovação, o governo teme mais um revés: a falta de interesse dos empresários em investir nos projetos de infraestrutura. Prova disso é o aumento na taxa de retorno das concessões de rodovias, anunciada nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda Guido Mantega. Depois de tentar maquiar a apresentação, em fevereiro, das vantagens de se investir no setor, o governo agora oferece uma taxa de retorno maior para o projeto, que passa de 5,5% para 7,2%. O objetivo é encorajar interessados em assumir os riscos da construção e da administração de obras importantes para a logística e infraestrutura do país.
“Estamos tornando muito atraentes as concessões rodoviárias para que haja não só muitos investidores, mas para que haja concorrência”, afirmou Mantega, nesta quarta-feira. “Quanto maior a perspectiva de lucro do empreendimento, maior será a atração de investidores”, completou ele. Mantega estimou que, com a mudança, a taxa de retorno real (que considera o investimento total, não apenas o capital do acionista, mas também financiamento subsidiados) dos projetos ficará entre 16% e 20%, enquanto a faixa anterior era de 9% a 15%.
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Contudo, com a elevação do retorno ao capital do acionista, o governo está admitindo que errou na eleboração das novas regras para as concessões do setor e tenta consertá-las a tempo de leiloar os trechos. Com a taxa de retorno maior, a expectativa é que os leilões das estradas possam ser feitos em setembro, segundo Mantega.
O governo chegou a marcar o leilão dos trechos mineiros das BRs 040 e 116 para 30 de janeiro, mas cinco dias antes da data anunciou o adiamento do certame para reformular o edital. Em fevereiro, o presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo havia dito que alguns dos editais já fossem publicados até o fim de maio ou início de junho, mas até agora nenhuma licitação proposta em agosto do ano passado saiu do papel.
“Não é a taxa de retorno que o setor pretendia, que era de 8%, mas é minimamente satisfatória”, avaliou Rodolpho Tourinho Neto, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon). Tourinho se reuniu nesta quarta-feira de manhã com o ministro da Fazenda e sinalizou que o setor concordou com a mudança, mas pediu também um seguro-garantia para os projetos de concessão de rodovias.
“Esses projetos precisam ser financiados pelo que representam, com o fluxo de caixa deles, e nisso estamos vendo com o governo a questão do seguro-garantia”, disse o presidente do Sinicon. “Estamos definindo o que pode ser segurado, separando alguns riscos que não podem entrar na apólice de seguro, para não encarecer a apólice. A proposta é segregar os riscos.” Entre os riscos que estão sendo negociados para serem segregados na montagem do seguro-garantia da concessão de estradas federais constam casos fortuitos como desastres naturais, riscos geológicos e de regulação.
Alavancagem – Se por um lado as taxas de retorno subiram, o limite de alavancagem dos projetos foi reduzido de 80% para 70%. “Isso significa que as empresas terão um ganho menor lá na frente com as concessões, no fim do prazo”, explicou Tourinho, do Sinicon.
Ao todo, o governo pretende licitar nove trechos de rodovias federais. Um dos aspectos que mais repeliram até agora os interessados nos projetos foi a constante mudança nas regras do jogo em diversos setores da economia – marca do governo Dilma Rousseff – que dá insegurança jurídica ao empresariado.
O anúncio desta quarta-feira não foi a primeira mudança nas condições dos leilões em relação aos termos iniciais de agosto de 2012, quando a presidente Dilma Rousseff lançou um programa de ferrovias e rodovias com previsão de investimentos de 133 bilhões de reais. Em fevereiro deste ano, o governo elevou o prazo da concessão das rodovias que serão licitadas de 25 para 30 anos. O prazo de financiamento subiu de 20 para 25 anos, com carência de cinco anos. Além disso, o custo do empréstimo foi melhorado: de TJLP (atualmente em 5% ao ano) mais 1,5% em todos os casos para TJLP acrescida de até 1,5%, dependendo do rating do tomador.
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