Governo aprova estudos para concessão de rodovias

Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) receberá reembolso de R$ 40 milhões pelos estudos

Por Da Redação
17 jun 2013, 12h31

Governo espera que leilões de alguns trechos aconteçam ainda neste ano (Vânia Delpoio/Ecovias/VEJA)

O ministro dos Transportes interino, Miguel Masella, publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União despacho aprovando os estudos técnicos realizados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) que irão subsidiar a concessão à iniciativa privada de sete trechos rodoviários no país. O documento também divulga os valores a que a empresa terá direito como ressarcimento pela elaboração dos trabalhos: 40 milhões de reais.

As rodovias que foram objeto de cada um dos estudos foram BR-101/BA; BR-262/ES/MG; BR-060/153/262 DF/GO/MG; BR-050/MG/GO; BR-163/262/267/MS; BR-163/MT; e BR-153/TO/GO. Segundo o despacho, a aprovação dos estudos “não gera direito de preferência para a outorga da concessão; não obriga o Poder Público a realizar a licitação; não cria, por si só, qualquer direito ao ressarcimento dos valores envolvidos na sua elaboração; é pessoal e intransferível; e não implica, em hipótese alguma, corresponsabilidade da União perante terceiros pelos atos praticados pela empresa interessada”.

Na sexta-feira, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) entregaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) a minuta de edital das rodovias BR-050/GO/MG e BR-262/ES/MG. A expectativa é de que o tribunal analise os documentos até o fim de julho. Após a aprovação do texto, serão submetidos ao TCU também as minutas para os outros lotes de rodovias que o governo pretende leiloar este ano.

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Recentemente o governo elevou a tarifa máxima de pedágio a ser cobrada por sete lotes de rodovias, que devem ser leiloados a partir de setembro. O motivo da medida é a mudança quanto à taxa interna de retorno do que foi investido, elevada de 5,5% para 7,2%, além das novas estimativas quanto à demanda de tráfego nas rodovias, que sofreu redução. De acordo com o documento da ANTT, a tarifa-teto deve ser cobrada a cada 100 quilômetros rodados e vence quem oferecer na licitação o maior desconto relativo a esse valor.

O lote 1, que corresponde a um trecho de 772,3 km da BR-101 na Bahia, agora terá o valor de pedágio máximo a cada 100 km de 11,51 reais, considerando a TIR (Taxa Interna de Retorno) de 7,2%. Já o lote 2 – trecho de 376,9 km da BR-262 no Espírito Santo e Minas Gerais – terá tarifa-teto de 11,38 reais. O lote 3, intervalo de de 751,9 km da BR-153 em Goiás e Tocantins, terá teto de pedágio de 9,48 reais a cada 100 km. O lote 4, por sua vez, trecho de 425,8 km da BR-050 em Goiás e Minas Gerais, terá tarifa-teto de 8,17 reais.

Já o lote 5 – trecho de 1.176,5 km das BR-060/153/262 no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais – cobrará no máximo 5,43 reais de pedágio. O lote 6 (trecho de 1.423,3 km das BR-163/267/262 no Mato Grosso do Sul), 9,47 reais. Por fim, o lote 7 (trecho de 821,6 km da BR-163 no Mato Grosso), 4,66 reais.

(com Estadão Conteúdo)