A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a dedução do Imposto de Renda (IR) dos gastos referentes à compra de livros didáticos que auxiliem na formação do contribuinte e de seus dependentes. O desconto também valerá para a aquisição de livros técnicos voltados diretamente para a profissão do consumidor em questão.
Proposto por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto foi aprovado em caráter terminativo na comissão. Esse fato, do ponto de vista regimental, encaminha o texto diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados, caso não haja recursos de senadores para levá-lo ao plenário do Senado.
As deduções com os gastos nas compras dos livros devem respeitar o teto previsto em lei para as despesas com educação. Para 2013, o limite é de 3.230,46 reais e, para o próximo ano, 3.375,83 reais. Na prática, se for aprovada, a proposta deverá beneficiar principalmente as famílias que não têm filhos estudando em colégios particulares e que já realizam as deduções do imposto.
“Com efeito, do ponto de vista distributivo do Imposto de Renda das pessoas físicas, a dedução – com a sugerida fixação do limite – permite uma redução relativamente maior da carga tributária daqueles contribuintes que auferem menor renda, o que significa a concretização de uma medida dotada de conteúdo de justiça fiscal”, afirmou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).
Leia também:
Comissão do Senado aprova dedução de IR para remédios de aposentados
Receita libera nos próximos dias consulta ao primeiro lote da restituição do IR
Restituição do IR é estimada em R$ 12 bi, aponta Receita
(com Estadão Conteúdo)
A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace
Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro
O que o futuro guarda para Eliana — segundo a versão original de Renascer
O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana
A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’
