Estados defendem ressarcimento de ICMS após MP da Energia

Representantes dos governos do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais manifestaram, nesta terça-feira, preocupação com a queda de arrecadação de ICMS decorrente da redução das tarifas de energia proposta pelo governo federal.

O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), defendeu que o governo federal alongue o perfil da dívida da União com os estados e altere o indexador da correção desse débito como forma de compensar a perda da arrecadação que as unidades da Federação terão, a partir do ano que vem, com a diminuição da base de incidência do ICMS na conta de luz. “É um consenso na oposição e no governo que nós temos que reduzir o custo da nossa dívida. Quem paga mais do que qualquer comerciante ou empresário é o estado brasileiro”, afirmou.

Durante audiência pública nesta terça-feira que analisa a Medida Provisória 579/2012, que renova as concessões do setor elétrico, Pezão afirmou que a taxa de juros da dívida fluminense com a União está “fora dos padrões” da economia atual. O vice-governador disse que não será o estado do Rio que ficará contra a redução do custo de energia prevista na MP. Mas é preciso, segundo ele, ter compensações diante das futuras perdas de arrecadação.

Pezão destacou ainda que é necessário uma “grande discussão” sobre o custo do País, lembrando que, na semana passada, os governadores das 27 unidades da Federação reuniram-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para debater temas referentes aos estados, como mudanças no ICMS e Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Já o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB-MG), disse que cerca de 10% do ICMS arrecadado pelo estado vem da energia elétrica, e que perderia quase 500 milhões de reais com o corte na conta de luz prometido pela União, de 20%, em média, em 2013. Na mesma linha, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, José Anibal, disse que o governo estadual não pode abrir mão de mais nada que tenha impacto sobre suas receitas.

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(Com Estadão Conteúdo e Reuters)